Transferência de Veículo Cabível em Notícias

Destaque A transferência de propriedade de veículo automotor usado implica, obrigatoriamente, na expedição de novo Certificado de Registro de Veículo - CRV, ainda quando a aquisição ocorra para fins de... Ramo do Direito DIREITO ADMINISTRATIVO Tema Aquisição de veículos usados para posterior revenda. Transferência de propriedade para a revendedora... do veículo

“Assim, entendo não ser cabível a condenação em danos morais, quando demonstrado que o apelado não cumpriu com o ônus de manter seus dados cadastrais atualizados... O relator da apelação, desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão, observou em seu voto que o registro da transferência de propriedade no Detran é suficiente para eximir o proprietário alienante... O magistrado ressaltou que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao interpretar o artigo 134 do CTB , é no sentido de que a comunicação da transferência da propriedade ao órgão de trânsito

Não prospera o pedido de transferência do veículo , junto ao DETRAN, sem prova da quitação do contrato , o que somente poderá ser obtido após a elaboração do cálculo da dívida, com a observação dos parâmetros... LIBERAÇÃO DO GRAVAME SOBRE O VEÍCULO... E esse limite é a taxa de 1% ao mês Desse modo, entendo cabível limitar os juros remuneratórios nos contratos bancários, em 1% (um por cento) ao mês, por força das previsões do Código Civil ( Apelação

Não prospera o pedido de transferência do veículo , junto ao DETRAN, sem prova da quitação do contrato , o que somente poderá ser obtido após a elaboração do cálculo da dívida, com a observação dos parâmetros... LIBERAÇÃO DO GRAVAME SOBRE O VEÍCULO... E esse limite é a taxa de 1% ao mês Desse modo, entendo cabível limitar os juros remuneratórios nos contratos bancários, em 1% um por cento ao mês, por força das previsões do Código Civil Apelação

Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis... Desse modo, o interessado assume os riscos oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas, não sendo cabível qualquer reclamação posterior... PAGAMENTO: O preço do bem arrematado deverá ser depositado através de transferência bancária, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização do Leilão

Para haver a tributação, é necessária a transferência de titularidade do produto industrializado... “Lá, atearam fogo no veículo, que ficou completamente destruído”, afirmou. A operação de retirada dos invasores aconteceu em 2015 e a ação de indenização foi ajuizada em dezembro do ano passado... Grandeza tributável "Mero deslocamento de bens, sem transferência de titularidade e riqueza, apresenta-se indiferente à hipótese de incidência do tributo em tela

Essa circunstância só ocorre se a transferência foi requerida em virtude de comprovada remoção ou transferência de ofício, que acarrete mudança de domicílio para o município onde se situe a instituição... Fonte: STF ------------------------------------------------------------------ Banco é responsável pelo pagamento de tributos de veículo financiado com documento falso O financiamento de veículo aprovado... Logo, pedem para que seja reformada a sentença para que seja imputada à financeira os débitos do veículo

Oriente as equipes sobre o correto descarte de materiais possivelmente contaminados, bem como a lavagem de mãos após estes episódios; * Disponibilize formas de pagamento alternativas como transferência... Mobilidade e Transportes deverão monitorar o movimento das áreas de grande concentração comercial e, caso necessário, adotar medidas para restringir aglomeração e disciplinar a circulação de pedestres, veículos... serviço de entrega, sempre que possível, e orientar a clientela a fazer seu pedido pelo site, app, WhatsApp ou pelas redes sociais; * Disponibilizar o serviço de atendimento mediante agendamento, quando cabível

UTILIZAÇÃO DE EMPRESA VEÍCULO. DESLOCAMENTO DA BASE TRIBUTÁVEL PARA SOCIEDADES QUE SE ENCONTREM EM SITUAÇÃO TRIBUTARIAMENTE MAIS FAVORÁVEL... FRETE NA TRANSFERÊNCIA DE PRODUTOS ACABADOS ENTRE ESTABELECIMENTOS DA EMPRESA. IMPOSSIBILIDADE... para essa nova empresa que se encontra em situação tributariamente mais favorável, uma vez identificada a verdade dos fatos e o real contribuinte das operações que geraram as respectivas receitas, cabível

Tenho como cabível o pedido de reparação por danos morais no valor de R$ 2 mil, diante da desídia do réu que não procedeu à transferência do veículo, em questão, gerando induvidoso prejuízo moral ao autor... Contudo, o réu não providenciou a transferência do veículo para o seu nome ou para o nome de quem desejasse e, com isso, o veículo ainda consta nos registro do Detran e da Secretaria de Fazenda como pertencendo... O motorista desse veículo, por sua vez, trafegava em via preferencial