Transmissão de Posse de Imóvel em Notícias

As disposições dos parágrafos 1 e 3 aplicar-se-ão, igualmente, aos rendimentos provenientes dos bens imóveis de uma empresa e aos rendimentos provenientes de bens imóveis utilizados na prestação de serviços... recebidos como remuneração pelo uso, ou pelo direito de uso, de um direito de autor sobre uma obra literária, artística ou científica (inclusive sobre filmes cinematográficos e sobre gravações para transmissão... A expressão "bens imóveis" terá o significado que lhe for atribuído pela legislação do Estado Contratante em que os bens estiverem situados

Levando em consideração que o ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) é um imposto que deve ser pago quando há a transferência da propriedade entre vivos, muitos questionam em qual momento o mesmo... Assim, na posse do Termo de Cessão, o cessionário inicia o processo para a transferência da propriedade no Cartório de Registro de Imóveis, e ao solicitar o pagamento do ITBI ao Município é surpreendido... Desse modo, realizar a cobrança do ITBI em cadeia sucessória nas transações imobiliárias que não tenham adentrado o Cartório de Imóveis é ilegal

Manutenção de Posse: “ Ex positis, Julgo Procedente, em parte, o pedido, para o fim de manutenir definitivamente o autor na posse do imóvel objeto da lide, descrito na inicial , expedindo-se, após o trânsito... A obrigatoriedade de intervenção em todas as usucapiões, sem distinção, equivale a obrigar o Ministério Público a atuar em todo ato que gere transmissão da propriedade de bem imóvel, no qual o interesse... em julgado, o competente mandado de manutenção de posse

Imóvel em loteamento. Ação de rescisão contratual c/c reintegração de posse. Pretensão de resolução contratual. Constituição em mora. Intimação através de carta com aviso de recebimento... A liberdade de imprensa, nesse cenário, constitui modalidade qualificada das liberdades de informação e de expressão; por meio dela, assegura-se a transmissão das informações e dos juízos de valor pelos... sendo purgada a mora devida e oportunamente, consolida-se a propriedade fiduciária em favor do credor fiduciário (art. 26 , § 7º , da Lei n. 9.514 /1997), implicando a rescisão contratual e a perda da posse

Transmissão da propriedade resolúvel. d) transmissão plena - retornando o ausente, nada receberá... Se não houver bens imóveis, foro do local de qualquer bem do espólio... Lugar da abertura da sucessão: Quando não há domicílio certo: foro de situação dos bens imóveis. Se os bens imóveis estiverem em foros diferentes, poderá ser aberta em qualquer um desses

Valores pertencentes a terceiros em posse da recuperanda. Recuperação judicial. Não submissão... Destaque: É cabível a averbação de protesto contra alienação em matrícula de imóvel considerado bem de família . SEXTA TURMA Processo: REsp 1.762.142/MG , Rel. Min... Destaque: Os valores pertencentes a terceiros que estão na posse da recuperanda por força de contrato inadimplido não se submetem aos efeitos da recuperação judicial

Valores pertencentes a terceiros em posse da recuperanda. Recuperação judicial. Não submissão... Destaque É cabível a averbação de protesto contra alienação em matrícula de imóvel considerado bem de família... Destaque Os valores pertencentes a terceiros que estão na posse da recuperanda por força de contrato inadimplido não se submetem aos efeitos da recuperação judicial

Inclusive, caso o bem já esteja em posse dos representantes da criança, na hipótese aqui levantada, terá de ser devolvido. O procedimento é regular... A mesma discussão ocorre sobre o momento da incidência do Imposto de Transmissão por Doação - ITD, em que momento deveria ser recolhido inclusive em razão de se tratar de uma expectativa de vida e de doação... Algumas peculiaridades da prática envolta ao caso é que existe uma divergência entre os Oficiais de Registro de Imóveis do país acerca do registro deste instrumento de doação

Primeiramente você precisará efetuar o pagamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), além de verificar se existe alguma pendência de IPTU do imóvel em questão... O contrato de compra e venda é um instrumento fundamental, porém, apenas obriga as partes a cumprirem com as suas obrigações pactuadas, não transferindo de imediato a propriedade, somente a posse do bem... 2 - Perda do imóvel: Com a falta do Registro, o comprador poderá perder o seu imóvel, como por exemplo, se o vendedor resolver vender o imóvel para outra pessoa

Para tanto, pode ser através de contrato, recibo, ou qualquer outro meio que assegure a forma da transmissão e a boa-fé do possuidor. Posse mansa e pacífica pelo período ininterrupto de 10 anos... Para a posse ser considerada mansa e pacífica, não poderá haver contestação do proprietário (aquele que consta na matrícula do imóvel) nem de qualquer interessado durante o período em que o requerente... Sendo assim, até que seu nome conste averbado na matrícula do imóvel, você é apenas possuidor do bem. Ficou com alguma dúvida? Quer se tornar o “proprietário” do seu imóvel ou terreno