Valor da Causa Inferior a Dois Salários Mínimos em Notícias

Por exemplo, um empregado que recebia R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) de salário, teria direito a um seguro-desemprego, caso fosse dispensado sem justa causa, de um salário mínimo, ou seja, R$ 1.045,00... Neste caso, por exemplo, um trabalhador que recebia salário de R$ 1.400,00 (dois mil reais), receberá do Governo em média um valor de R$ 1.120,00 (mil cento e vinte reais)... Explica-se: Caso um trabalhador teve reduzida sua jornada e salário durante dois meses, de 07/04/2020 a 07/06/2020, ele não poderá ser dispensado, salvo se por justa causa, de 07/04/2020 a 07/08/2020

O valor do crédito abrangerá a totalidade da folha de pagamento do contratante, pelo período de dois meses, limitadas ao valor equivalente a até duas vezes o salário-mínimo por empregado. * É vedada a... Qual valor... Para pessoas jurídicas a que se refere o art. 1º com receita bruta anual superior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) e igual ou inferior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), calculada

a até duas vezes o salário-mínimo por empregado; Fica estabelecido que as pessoas jurídicas a que se refere que contratarem as linhas de crédito no âmbito do Programa Emergencial de Suporte a Empregos... As linhas de crédito concedidas no âmbito do Programa Emergencial de Suporte a Empregos abrangerão a totalidade da folha de pagamento do contratante, pelo período de dois meses, limitadas ao valor equivalente... A MP é válida para as Pessoas Jurídicas que tenham receita bruta anual superior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) e igual ou inferior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), calculada

A linha de crédito ficará limitada ao valor equivalente a até duas vezes o salário-mínimo por empregado... meses, limitadas ao valor equivalente a até duas vezes o salário-mínimo por empregado; e II - serão destinadas exclusivamente ao processamento das folhas de pagamento de que trata o inciso I. § 2º Para... A MP publicada no Diário Oficial da União permite que durante dois meses as pequenas e médias empresas peguem dinheiro com juros de3,75% ao ano desde que esse capital seja usado para pagar salários durante

As linhas de crédito serão concedidas exclusivamente para o pagamento da totalidade da folha de pagamento do contratante, pelo período de dois meses, limitadas ao valor equivalente a até duas vezes o salário-mínimo... de Suporte a Empregos é destinado aos empresários, sociedades empresárias e sociedades cooperativas, excetuadas as sociedades de crédito, com receita bruta anual superior a R$ 360.000,00 e igual ou inferior... As empresas deverão fornecer informações verídicas, não poderão utilizar os recursos para finalidades distintas do pagamento de seus empregados e não poderão rescindir, sem justa causa, o contrato de trabalho

meses, limitadas ao valor equivalente a até duas vezes o salário-mínimo por empregado; e II - serão destinadas exclusivamente ao processamento das folhas de pagamento de que trata o inciso I. § 2º Para... no exercício de 2019. § 1º As linhas de crédito concedidas no âmbito do Programa Emergencial de Suporte a Empregos: I - abrangerão a totalidade da folha de pagamento do contratante, pelo período de dois... O Programa Emergencial de Suporte a Empregos é destinado às pessoas jurídicas a que se refere o art. 1º com receita bruta anual superior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) e igual ou inferior

A suspensão temporária do contrato de trabalho será pactuada por acordo individual escrito entre empregador e empregado, que será encaminhado ao empregado com antecedência de, no mínimo, dois dias corridos... do valor do salário-hora de trabalho; - pactuação por acordo individual escrito entre empregador e empregado, que será encaminhado ao empregado com antecedência de, no mínimo, 2 dias corridos; e - redução... ; - de 25% sobre o valor mensal do seguro-desemprego a que o empregado teria direito, para a redução de jornada e de salário igual ou superior a 25% e inferior a 50%; - de 50% sobre o valor mensal do seguro-desemprego

entre empregador e empregado, que será encaminhado ao empregado com antecedência de, no mínimo, dois dias corridos; e III - redução da jornada de trabalho e de salário, exclusivamente, nos seguintes percentuais... inferior a vinte e cinco por cento; II - de vinte e cinco por cento sobre a base de cálculo prevista no art. 6º para a redução de jornada e de salário igual ou superior a vinte e cinco por cento e inferior... de garantia provisória no emprego, na hipótese de redução de jornada de trabalho e de salário igual ou superior a cinquenta por cento e inferior a setenta por cento; ou III - cem por cento do salário

entre empregador e empregado, que será encaminhado ao empregado com antecedência de, no mínimo, dois dias corridos; e III - redução da jornada de trabalho e de salário, exclusivamente, nos seguintes percentuais... inferior a vinte e cinco por cento; II - de vinte e cinco por cento sobre a base de cálculo prevista no art. 6º para a redução de jornada e de salário igual ou superior a vinte e cinco por cento e inferior... de garantia provisória no emprego, na hipótese de redução de jornada de trabalho e de salário igual ou superior a cinquenta por cento e inferior a setenta por cento; ou III - cem por cento do salário

O texto determina que a redução da jornada deve preservar o valor do salário-hora... de jornada de trabalho e de salário igual ou superior a 50% e inferior a 70%; 3- 100% do salário a que o empregado teria direito no período de garantia provisória no emprego, nas hipóteses de redução... de redução de jornada de trabalho e de salário igual ou superior a 25% e inferior a 50%; 2-75% do salário a que o empregado teria direito no período de garantia provisória no emprego, na hipótese de redução