Da Clt . Adicional Noturno em Notícias

A empresa foi condenada a pagar férias, 13º, horas extra e adicional noturno. O juiz cunhou o termo "uberização" como um conceito de relação danosa ao trabalhador... Já o ministro Douglas Alencar Rodrigues apontou que os "critérios antigos" de relação trabalhista, como previstos na CLT , não se aplicam as novas relações que envolvem plataformas e aplicativos

Segundo ele, sua vida estava totalmente adaptada a esse horário e, em suas despesas, contava com a parcela do adicional noturno... ( CLT ), que, no artigo 468 , exige mútuo consentimento para que a alteração contratual seja considerada lícita... A decisão ratifica jurisprudência já consolidada, segundo a qual a alteração de turno de trabalho do período noturno para o diurno é benéfica para o trabalhador, conforme já sedimentado na Súmula nº 265

Segundo ele, sua vida estava totalmente adaptada a esse horário e, em suas despesas, contava com a parcela do adicional noturno... Vida adaptada Contratado em março de 1989 sob o regime da CLT após aprovação em concurso público, o agente de apoio socioeducativo ajuizou a ação em 2012, com pedido de antecipação de tutela... “Além disso, a alteração de turno de trabalho do período noturno para o diurno é benéfica para o trabalhador e amplamente admitida pela jurisprudência do TST”, assinalou. A decisão foi unânime

O eletricista ajuizou a ação em março de 2017, com pedidos sobre equiparação salarial, acúmulo de função, horas extras, adicional noturno, acidente de trabalho e participação nos lucros e resultados... dezembro, o juízo da 63ª Vara do Trabalho de São Paulo julgou os pedidos improcedentes e o condenou a pagar os chamados honorários de sucumbência ao advogado da empresa, com fundamento no artigo 791-A da CLT... Instrução Normativa O relator do recurso de revista da Eletropaulo, ministro Evandro Valadão, observou que, nos termos do artigo 6º da Instrução Normativa 41/2018 do TST, que dispõe sobre as normas da CLT

Sucumbência O eletricista ajuizou a ação em março de 2017, com pedidos sobre equiparação salarial, acúmulo de função, horas extras, adicional noturno, acidente de trabalho e participação nos lucros e resultados... dezembro, o juízo da 63ª Vara do Trabalho de São Paulo julgou os pedidos improcedentes e o condenou a pagar os chamados honorários de sucumbência ao advogado da empresa, com fundamento no artigo 791-A da CLT... Instrução Normativa O relator do recurso de revista da Eletropaulo, ministro Evandro Valadão, observou que, nos termos do artigo 6º da Instrução Normativa 41/2018 do TST, que dispõe sobre as normas da CLT

A Câmara também reconheceu como devidas as diferenças do adicional noturno, com seus reflexos... Com relação ao adicional noturno, o acórdão julgou procedente o pedido de diferenças do adicional de 40%, também das 5h em diante, "bem como deve ser considerada a redução noturna, com fulcro nos parágrafos... observando-se os dias efetivamente trabalhados e computando-se em sua base de cálculo todas as parcelas de natureza salarial (Súmula 264/TST)", considerando-se ainda o adicional noturno

12 Final 6 – Saque no dia 17/12 Final 7 – Saque no dia 18/12 Final 8 – Saque no dia 19/12 Final 9 – Saque no dia 20/12 Final 0 – Saque no dia 23/12 Horas extras e faltas contam As horas extras e o adicional noturno... noturno geram reflexos no 13º salário e devem incidir na base de cálculo dessas verbas... Já o estagiário, como não é regido pela CLT e nem é considerado empregado, a lei que regula esse tipo de trabalho - 11.788/08 - não obriga o pagamento de 13º salário

A retirada do benefício da hora noturna reduzida, no caso da Coopel, foi compensada com o pagamento de um valor adicional noturno maior que o previsto em lei... Hora noturna De acordo com o artigo 73 da CLT , é considerado noturno o trabalho realizado entre as 22h e as 5h... noturno em percentual maior

Questões como adicional noturno e folga semanal são regidas por acordos coletivos internacionais de que o trabalhador não conhece na total amplitude, observou... “Tem preponderado o entendimento de que a legislação a ser aplicada é a nossa CLT , que é mais benéfica ao trabalhador”, avalia

Questões como adicional noturno e folga semanal são regidas por acordos coletivos internacionais de que o trabalhador não conhece na total amplitude, observou... aplicada a legislação do Brasil ou a do país de origem da embarcação, mas considera que “a jurisprudência é bem clara”. — Tem preponderado o entendimento de que a legislação a ser aplicada é a nossa CLT