Da Clt. Decimo Terceiro Salário em Notícias

Além das verbas rescisórias já contidas no pedido de demissão (décimo terceiro salário proporcional, saldo de salário, férias vencidas e proporcionais acrescidas do terço constitucional), o empregado fará... A redação do artigo 484-A da nova CLT elenca quais são as verbas trabalhistas que serão devidas na rescisão contratual por comum acordo

Também foram deferidos reflexos das horas extras em repousos semanais remunerados e feriados, férias acrescidas de um terço, décimos terceiros salários e FGTS... Ao ser contratado, o vendedor foi enquadrado pela empresa no artigo 62 , inciso I , da CLT , pelo qual o empregado não tem direito ao pagamento de horas extras quando é inviável o controle de horário de... “Nos termos do artigo 62 , I , da CLT , os empregados exercentes de atividade externa incompatível com a fixação de horário de trabalho não estão abrangidos pelo regime de duração normal da jornada de

Também foram deferidos reflexos das horas extras em repousos semanais remunerados e feriados, férias acrescidas de um terço, décimos terceiros salários e FGTS... Ao ser contratado, o vendedor foi enquadrado pela empresa no artigo 62 , inciso I , da CLT , pelo qual o empregado não tem direito ao pagamento de horas extras quando é inviável o controle de horário de... “Nos termos do artigo 62 , I , da CLT , os empregados exercentes de atividade externa incompatível com a fixação de horário de trabalho não estão abrangidos pelo regime de duração normal da jornada de

mínimo, do décimo terceiro salário, das férias remuneradas e da jornada de trabalho não superior a oito horas diárias... No caso da lei, a ação questiona a alteração promovida no artigo 443 ( caput e parágrafo 3º) e artigo 452-A , da CLT... Estão sendo contestados na ação também a MP, que alterou o caput do artigo 452-A (e parágrafos 2º e 6º), e acrescentou na CLT os parágrafos 10, 11, 12, 13, 14 e 15, além dos artigos 452-B , 452-C , 452

§ 6º Ao final de cada período de prestação de serviço, o empregado receberá o pagamento imediato das seguintes parcelas: I - remuneração; II - férias proporcionais com acréscimo de um terço; III - décimo terceiro salário... 452-A da CLT... terceiro salário proporcional; IV - repouso semanal remunerado; e V - adicionais legais. § 7º O recibo de pagamento deverá conter a discriminação dos valores pagos relativos a cada uma das parcelas referidas

Isso inclui salário e benefícios, como décimo terceiro e férias, acrescidas de um terço... Portanto, na solução de consulta, a Receita equipara esse tipo de contrato, para fins de contribuição previdenciária, ao modelo tradicional da CLT

A previsão salarial do contrato de trabalho intermitente contraria tanto o artigo 78 da CLT , como o art. 7º , VII da Constituição Federal , ao pagamento de um salário, nunca inferior ao mínimo vigente... A Portaria editada pelo Ministério do Trabalho, também, não traz benefício algum ao trabalho intermitente, com suas transcrições da própria CLT e suas contradições ao texto da CLT... Em relação ao salário, observa-se que o legislador cria mais um tipo de salário-tarefa: quando o salário contratual é calculado sobre a produção do trabalhador no respectivo mês, sendo esta produção calculada

Assim, o autor pediu os reflexos dos valores da locação – R$ 800 mensais – em adicional de periculosidade, horas extras, férias com 1/3, décimos terceiros salários e FGTS... O ex-empregado, no entanto, alegou que a cláusula seria inválida por distorcer o caráter salarial da verba, violando o artigo 9 da CLT... A Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul decidiu que os valores referentes à locação de veículo particular para uso no trabalho, prevista em acordo coletivo, não devem ser integrados ao salário de um

Assim, o autor pediu os reflexos dos valores da locação – R$ 800 mensais – em adicional de periculosidade, horas extras, férias com 1/3, décimos terceiros salários e FGTS... O ex-empregado, no entanto, alegou que a cláusula seria inválida por distorcer o caráter salarial da verba, violando o artigo 9 da CLT... A Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul decidiu que os valores referentes à locação de veículo particular para uso no trabalho, prevista em acordo coletivo, não devem ser integrados ao salário de um

A sentença determinou que a empresa remunerasse o empregado pelo intervalo não concedido considerando-o como horas extras e, por serem habituais, com pagamento de décimo terceiro, férias, aviso prévio... Nas decisões proferidas pela Justiça do Trabalho, são admissíveis os recursos enumerados no art. 893 da CLT... Admitido em 25 de agosto de 2010 como promotor de vendas “PL”, atuando com frios e congelados, o trabalhador foi demitido sem justa causa em 5 de novembro de 2012, com salário de R$ 779,38