Gato (Animal) em Notícias

Entretanto esse aumento de pena somente se aplica a maus tratos de cães e gatos. Esse aumento de pena traz outras consequências... O crime de “MAUS TRATOS A ANIMAIS” sempre existiu, entretanto, recentemente com a edição da lei nº 14.064 /2020 a pena do crime foi alterada e suas consequências também são diferentes... A lei de crimes ambientais (Lei 9.605 /98) desde 1998 já previa como crime aquele que “praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos

Com a recente mudança legislativa, Lei nº 14.064 /2020, a pena para quem pratica maus-tratos contra cães e gatos passou a ser reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda do animal.

A legislação abrange animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, incluindo, aí, cães e gatos, que acabam sendo os animais domésticos mais comuns e as principais vítimas desse tipo... A nova lei cria um item específico para esses animais. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), existem, no Brasil, 29 milhões de domicílios com cães e 11 milhões, com gatos... ferir ou mutilar animais

De acordo com a prefeitura, os animais com mais de quatro meses já foram vacinados contra raiva e castrados... Reprodução Prefeitura de São Vicente SÃO VICENTE - No Departamento de Controle de Zoonoses de São Vicente, há 66 gatos e 54 cães disponíveis para adoção

A alteração se dá em razão dos cães e gatos serem os animais domésticos mais comuns e normalmente as principais vítimas deste tipo de crime... Publicada no último dia 30 de setembro de 2020, a Lei 14.064 /2020 aumenta a pena dos crimes que envolvam maus tratos contra cães e gatos... Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos: Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa

Quem atropelar cães e gatos pode ser obrigado a dar socorro imediato ao animal atingido. É o que propõe projeto do senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO)... Atualmente não existe norma que puna o atropelamento de cães e gatos... desses animais nas vias públicas”, argumenta o senador na justificativa do projeto

Se o animal maltratado for um cão ou um gato, a pena será de 2 a 5 anos, se for qualquer outro será apenas de 3 meses a um ano... Significa dizer que maltratar qualquer animal que não seja cão ou gato é considerado crime de menor potencial ofensivo, situação em que a pessoa será conduzida à delegacia, e assinando o TCO será liberada... Portanto maltratar cão ou gato é uma qualificadora do crime de maus tratos a animais, situação em que a pena será bastante diferente com consequências práticas bastante relevantes, não só quanto à pena

Dessa maneira, percebe-se que a inovação trazida pela lei, consiste basicamente na criação desta previsão em específico para cães e gatos, animais domésticos mais comuns nos lares brasileiros e também... os animais, a pena continua sendo de detenção, de três meses a um ano, mais multa, com possibilidade de aplicação do agravante, de um sexto a um terço da pena, na hipótese do crime causar a morte do animal... #cães #gatos #novalei #leisansão #lei14064 #sancionada #aumento #punição #pena #reclusão #detenção

O presidente Jair Bolsonaro determinou a criação de uma Secretaria específica para tratar de políticas públicas voltadas para pets como cães e gatos... O presidente da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da OAB/Nacional, Reynaldo Velloso, no entando, afirmou em entrevista à Rádio Rio de Janeiro, que a medida será um avanço na causa dos animais e... A Agência de Notícias de Direitos Animais (ANDA), um dos maiores portais de notícias sobre animais, criticou a medida com o argumento de que “Fingir que alguns podem ser esporeados, torturados, espancados

quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos. § 1º-A Quando se tratar de cão ou gato, a pena para as... (Incluído pela Lei nº 14.064, de 2020) § 2º A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal... Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos: Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa. § 1º Incorre nas mesmas penas