Gravação Ilegal em Notícias

seja estendida por toda a cadeia recursal, impondo aos tribunais (todos abarrotados de recursos e de habeas corpus ) tarefa desarrazoada ou, quiçá, inexequível, sob pena de tornar a prisão preventiva "ilegal... Não se delimitou que a gravação de conversa por um dos participantes do diálogo seria lícita somente se utilizada em defesa própria, nunca como meio de prova da acusação... Gravação ambiental realizada por um dos interlocutores sem conhecimento do outro. Prova lícita. Inovações da Lei n. 13.964 /2019 (Pacote Anticrime). Entendimento consolidado. Não alteração

Nesse contexto, não é ilegal o auxílio da agência de inteligência ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro durante procedimento criminal instaurado para apurar graves crimes atribuídos a servidores... A sexta turma do Superior Tribunal de justiça, no âmbito do HC 512.290-RJ , considerou que o advento da lei 13 . 964/19 (Pacote Anticrime) não alterou a licitude da prova obtida mediante gravação ambiental... O acórdão recorrido está em conformidade com a jurisprudência desta Corte, de que a gravação ambiental realizada por colaborador premiado, um dos interlocutores da conversa, sem o consentimento dos outros

seja estendida por toda a cadeia recursal, impondo aos tribunais (todos abarrotados de recursos e de habeas corpus ) tarefa desarrazoada ou, quiçá, inexequível, sob pena de tornar a prisão preventiva "ilegal... Não se delimitou que a gravação de conversa por um dos participantes do diálogo seria lícita somente se utilizada em defesa própria, nunca como meio de prova da acusação... Gravação ambiental realizada por um dos interlocutores sem conhecimento do outro. Prova lícita. Inovações da Lei n. 13.964 /2019 (Pacote Anticrime). Entendimento consolidado. Não alteração

Na gravação, feita em dezembro de 2000, repórteres surpreenderam o Sr. Venditti do lado de fora de um restaurante para entrevistá-lo e o artista peremptoriamente se negou a responder perguntas... Em sede de recurso extraordinário, os recorrentes defenderam que a discussão relativa ao direito a proteger sua dignidade humana, atingida pelo exercício considerado abusivo e ilegal da liberdade da expressão... O requerente afirmou que a reapresentação ao público desse momento lhe causou danos pelo uso ilegal de sua imagem, violou seu direito a ser esquecido e feriu sua privacidade e honra, ante a natureza difamatória

municipal que permaneceu na viatura sabia das abordagens anteriores, especialmente a última, quando, pela primeira vez, houve uma altercação”, afirma a peça da defesa do desembargador, em referência à gravação... DEFESA FALA EM ARMAÇÃO A defesa do desembargador afirmou ainda que, desde a entrada em vigor do decreto que obriga a utilização de máscaras, Eduardo Siqueira vem sofrendo “inúmeras abordagens ilegais e... fundo uma profunda indignação com a série de confusões normativas que têm surgido durante a pandemia –como a edição de decretos municipais que contrariam a legislação federal– e às inúmeras abordagens ilegais

Entenda o caso As gravações que circulam nas redes sociais mostram a abordagem desde o início, quando um guarda municipal pede que o desembargador coloque a máscara... uma profunda indignação com a série de confusões normativas que têm surgido durante a pandemia – como a edição de decretos municipais que contrariam a legislação federal – e às inúmeras abordagens ilegais... uma profunda indignação com a série de confusões normativas que têm surgido durante a pandemia – como a edição de decretos municipais que contrariam a legislação federal – e às inúmeras abordagens ilegais

Elas vão dizer onde foi a gravação e assim vamos identificar qual equipe estava lá.'... milícia designa um modus operandi de organizações criminosas formadas em comunidades urbanas de baixa renda, como conjuntos habitacionais e favelas, inicialmente, e que a princípio efetuam práticas ilegais

O ministro Alexandre de Moraes (relator) denegou a ordem, por não vislumbrar constrangimento ilegal, no que foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin, Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia... Com efeito, a jurisprudência da Segunda Turma garante o acesso a todos os elementos de prova documentados nos autos dos acordos de colaboração, incluídas as gravações audiovisuais dos atos de colaboração

O ministro Alexandre de Moraes (relator) denegou a ordem, por não vislumbrar constrangimento ilegal, no que foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin, Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia... Com efeito, a jurisprudência da Segunda Turma garante o acesso a todos os elementos de prova documentados nos autos dos acordos de colaboração, incluídas as gravações audiovisuais dos atos de colaboração

Apela-se para confabulações simbólicas, com a nítida tentativa de demonizar o jornalismo livre e amenizar a conduta ilegal revelada pelo The Intercept... Aliás, se Glenn não era investigado, como aproveitar gravação contra ele? Mistério!", comenta. Entendimento parecido com o advogado Alberto Zacharias Toron... Uma denúncia que, segundo consta, está baseada em uma gravação - que não diz nada de concreto contra Glenn — e o denunciado nem estava no polo passivo da investigação — inquérito, parece a prática de lawfare