Magistério Municipal em Notícias

Reestruturar o Plano de Cargos e Salários dos Servidores de modo a assegurar vencimentos aos profissionais do magistério tomando por base o Piso Salarial Profissional Nacional do magistério público da... Meta 18 – Assegurar o pagamento do piso salarial nacional profissional a todos os profissionais do magistério... Realizar concurso público de provas e títulos para ingresso de profissionais do magistério no sistema municipal de ensino, conforme determina o art. 67, I da Lei nº 9.394/1996, objetivando a execução da

A Semana de Valorização do Educador conta com o empenho das Secretarias Estadual e Municipal de Educação (Seduc/Semed), na promoção das atividades que mobilizam os profissionais e as escolas, bem como... sua autoria, que cria a “Semana Estadual de Combate à Agressão ao Professor”, como instrumento de conscientização contra a violência aos educadores no Estado do Amazonas, Com larga experiência no magistério... autoria de Therezinha Ruiz, e leva o nome da professora Ignês de Vasconcelos Dias, nascida em 1921 em Itacoatiara, que se tornou referência como educadora no Amazonas, tendo dedicado sua vida ao magistério

Isso porque, segundo Carvalho, somente prefeitos ou procuradores municipais poderiam ingressar com as ações... associações de município têm legitimidade para ingressar com ações de pagamento dos precatórios do Fundef, o já extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério... a outra movida pela Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) – foram as únicas ações do país que transitaram em julgado favoravelmente à tese da legitimidade associativa para representar os municipais

de improbidade administrativa movida contra ele em razão de irregularidades relacionadas à aplicação de valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério... O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o julgamento de prefeito municipal por crime de responsabilidade não impede sua responsabilização civil pelos mesmo atos de improbidade administrativa... Por unanimidade, foi negado provimento ao RE e fixada a seguinte tese de repercussão geral: “O processo e o julgamento de prefeito municipal por crime de responsabilidade (Decreto-lei 201 /67) não impede

2019, referente ao processo (@RLI 17/00588831) de Criciúma, o relator da matéria, conselheiro César Filomeno Fontes ressaltou que as contratações temporárias para substituição de profissionais do magistério... De acordo com as decisões do Pleno da Corte catarinense, com o Plano Nacional de Educação (PNE) e com os respectivos Planos Municipais (PMEs) — Leis n. 6.514/2014 e n. 4.324/2015 —, no mínimo, 90% dos... Em Criciúma, dos 1.894 professores existentes na rede municipal de ensino de janeiro de 2013 a abril de 2017, 932 (49,21%) ocupavam cargos efetivos e 962 (50,79%) foram contratados em caráter temporário

Entre os requisitos que devem ser exigidos nas leis municipais para a escolha dos diretores, a titular da área de pessoal do TCE/SC citou a necessidade de ser servidor efetivo do quadro do magistério;... Ao todo, cerca de 500 pessoas, entre secretários municipais de educação, controladores internos e representantes da área de educação nas associações de municípios, participaram do 3º Fórum TCE Educação

Pelo menos 500 participantes, entre prefeitos, secretários municipais e gestores públicos ligados à área de educação participaram da abertura do evento... Na questão da aplicação do percentual mínimo de 60% do Fundeb com a remuneração dos profissionais do Magistério, por exemplo, Ulisses esclareceu que podem ser incluídos gastos não apenas com os salários

Em 31 de dezembro de 2020, vai terminar a maior política pública a nível estadual e municipal voltada para a educação básica, mais conhecida como FUNDEB... política de educação, onde, segundo a norma regulamentadora, pelo menos 60% (sessenta por cento) dos recursos anuais totais do Fundo serão destinados ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério

prefeitura aos advogados como honorários em um processo judicial que questionava as verbas repassadas pela União para o Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério... Público Federal (MPF) pediu então à Justiça que aplicasse as leis que regem a educação pública e considerasse irregular a aplicação do dinheiro do Fundef em qualquer área que não a própria educação municipal

“Este projeto dá transparência ao processo de aplicação dos recursos do fundo, buscando assegurar o cumprimento de seu objetivo de valorização do magistério público... proposta amplia a Lei 4.510 /05, que garante a isenção de tarifa para alunos do ensino fundamental, médio, superior e técnico de nível médio, integrado, concomitante e subsequente, das redes públicas municipal