Pagamento Substancial em Notícias

Existe uma diferença substancial quando alguém fala: -" eu faço quando eu quiser "e -" eu faço quando você pedir "... Dedução de valores destinados ao pagamento de montante em razão da prestação de serviços de administradores e conselheiros. Exigência de que haja valor mensal e fixo. Descabimento... Restrições à dedução da soma destinada ao pagamento da remuneração em razão dos serviços prestados pelos administradores e conselheiros, calcadas no argumento de que se estaria visando coibir a evasão

Existe uma diferença substancial quando alguém fala: - "eu faço quando eu quiser" e - "eu faço quando você pedir"... art. 83, I, da Lei n. 11.101/2005 às empresas em recuperação judicial, desde que devida e expressamente previsto pelo plano de recuperação judicial, instrumento adequado para dispor sobre forma de pagamento

VII - o fornecimento de dados financeiros e de pagamentos, relativos a operações de crédito e obrigações de pagamento adimplidas ou em andamento de pessoas naturais ou jurídicas, a gestores de bancos de... O depoente presume que estes valores, que não repassam pela MABB, serviam para a redução de lucros e pagamento de recursos para políticos... Por outro lado, se, na continuidade das investigações, além de se confirmarem os desvios substanciais de verbas públicas por parte das empresas contratadas pelo Poder Público, também surgirem indícios

Ademais, o momento processual em que a análise exauriente das informações substanciais fornecidas pelo Delator ocorre é no decorrer da instrução e da eventual prolação de decisão de mérito no feito principal... derivados da delação premiada, como o material obtido de provas compartilhadas por Juízo Federal (que indicaram inúmeros encontros pessoais do Delator com o Paciente ou com o Secretário do Juízo para o pagamento... de propina); operações financeiras extraordinárias; os gastos do Delatado, incompatíveis com os seus rendimentos; e a constatação de que os mandados judiciais expedidos pelo Juízo para pagamentos do Colaborador

Eventuais sobras voltarão a integrar o patrimônio geral da incorporadora e, somente a partir desse momento, poderão ser utilizadas para o pagamento de outros credores", prosseguiu... No caso da consolidação substancial, a Lei 11.101 /2005 possibilita a apresentação de um único plano de recuperação para as empresas que integram o mesmo grupo econômico... Diante disso, não se mostra possível a reunião de seus ativos e passivos com os das outras sociedades do grupo em consolidação substancial, salvo se os credores considerarem essa situação mais benéfica

Eventuais sobras voltarão a integrar o patrimônio geral da incorporadora e, somente a partir desse momento, poderão ser utilizadas para o pagamento de outros credores", prosseguiu... No caso da consolidação substancial, a Lei 11.101 /2005 possibilita a apresentação de um único plano de recuperação para as empresas que integram o mesmo grupo econômico... Diante disso, não se mostra possível a reunião de seus ativos e passivos com os das outras sociedades do grupo em consolidação substancial, salvo se os credores considerarem essa situação mais benéfica

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Na origem, cuida-se de ação ajuizada em desfavor do INSS em que se busca o pagamento de prestações vencidas do benefício de pensão por morte instituído pela genitora do autor

Consolidação substancial. Vedação. Destituição. Não ocorrência. Prerrogativa... Eventuais sobras voltarão a integrar o patrimônio geral da incorporadora e, somente a partir desse momento, poderão ser utilizadas para o pagamento de outros credores... específico que atuam na atividade de incorporação imobiliária e que não administram patrimônio de afetação podem se valer dos benefícios da recuperação judicial, desde que não utilizem a consolidação substancial

Consolidação substancial. Vedação. Destituição. Não ocorrência. Prerrogativa... Eventuais sobras voltarão a integrar o patrimônio geral da incorporadora e, somente a partir desse momento, poderão ser utilizadas para o pagamento de outros credores... Diante disso, não se mostra possível a reunião de seus ativos e passivos com os das outras sociedades do grupo em consolidação substancial, salvo se os credores considerarem essa situação mais benéfica

Nesse contexto, a substancial ampliação do período básico de cálculo - PBC, como promovida pela Lei n. 9.876/1999, possibilitou a compreensão de que, respeitado o teto previdenciário, as contribuições... A regra de definição da responsabilidade pelo seu ônus financeiro art. 30 é essencialmente a mesma da codificação processual civil: quem perde a demanda é responsável pelo seu pagamento... podem, sim, ser somadas para se estabelecer o efetivo e correto salário-de-benefício, não mais existindo espaço para aplicação dos incisos do art. 32 da Lei n. 8.213/1991, garantindo-se, com isso, o pagamento