Provedor de Acesso à Internet em Notícias

A penalidade imposta em razão de suposta venda casada entre o serviço de comunicação multimídia oferecido pela Oi e o serviço de provedor de acesso à internet disponibilizado por outra empresa.

A penalidade imposta em razão de suposta venda casada entre o serviço de comunicação multimídia oferecido pela Oi e o serviço de provedor de acesso à internet disponibilizado por outra empresa.

Há riscos na exposição de crianças na internet... No caso de crianças, os pais podem se valer de medidas para os provedores e pessoas excluam os memes e impeçam novas divulgações, bem como respondam pela violação da imagem... Uso da imagem em memes A promotora pontua que, como se sabe, após uma divulgação pública de foto ou imagem na web é quase impossível controlar o acesso a ela e ao fim que ela pode ter, podendo ganhar grande

Segundo a SaferNet, o Google infringe o Estatuto da Criança e do Adolescente no artigo que trata da responsabilidade penal dos provedores de Internet e do armazenamento de materiais ligados à pornografia... Desse total 90 por cento estavam no Orkut, página de relacionamentos na Internet... o recebimento, o processamento e o encaminhamento de notícia dos crimes referidos neste parágrafo; (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008) III – representante legal e funcionários responsáveis de provedor

Conforme a citada lei, os recursos oriundos do Fundo Partidário passam a ser aplicados no custeio de impulsionamento, para conteúdos contratados diretamente com provedor de aplicação de internet com sede... Por derradeiro, os partidos políticos que tenham cumprido as condições estabelecidas no § 3º do art. 17 da Constituição Federal terão assegurado o direito de acesso gratuito ao rádio e à televisão, na... e foro no País, incluída a priorização paga de conteúdos resultantes de aplicações de busca na internet, inclusive plataforma de compartilhamento de vídeos e redes sociais, mediante o pagamento por meio

STJ define em informativo (719) que não cabe responsabilidade civil do provedor em caso de invasão de hacker à conta de e-mail por nexo de causalidade... Ocorre que o acesso à carteira de criptomoedas exige, necessariamente, a indicação da chave privada... Em tese, o provedor de aplicações que oferece serviços de e-mail não pode ser responsabilizado pelos danos materiais decorrentes da transferência de bitcoins realizada por hacker

Para o Marco Civil da Internet , há apenas duas categorias de dados que devem ser obrigatoriamente armazenados: os registros de conexão (art. 13) e os registros de acesso à aplicação (art. 15)... provedores: (i) os provedores de conexão; e (ii) os provedores de aplicação... Por consequência, os provedores de aplicação são aqueles que, sejam com ou sem fins lucrativos, organizam-se para o fornecimento dessas funcionalidades na internet

dados pelos provedores, isto é, 1 (um) ano para os registros de conexão e 6 (seis) meses para os registros de acesso a aplicações de internet contados da data do fato ou evento a que se refere o registro... O objetivo é que qualquer indivíduo que tenha sido lesado por ato praticado via internet poderá demandar o provedor respectivo para obter os referidos dados... Assim, diante da obrigação legal de guarda de registros de conexão e de acesso a aplicações de internet , não há como afastar, desde que preenchidos os requisitos legais, a possibilidade jurídica de obrigar

Os arts. 22 e 23 do Marco Civil da Internet não exigem que, ao requisitar dados pessoais armazenados por provedor de serviços de internet, o magistrado deva indicar qualquer elemento de individualização... 2020 (DJe de 04/09/2020), reconheceu, por maioria, a legalidade da ordem judicial que determina quebra de sigilo de dados informáticos estáticos relativos a dados pessoais e registros de conexão ou acesso... DETERMINAÇÃO DE FORNECIMENTO DE DADOS CADASTRAIS DE USUÁRIOS DE SERVIÇOS PRESTADOS POR EMPRESAS PROPRIETÁRIAS DE NAVEGADOR DE INTERNET E SERVIDOR DE E-MAIL, COM BASE EM LOCALIZAÇÃO DEFINIDA POR COORDENADAS

Para atender ao princípio da proteção integral, é dever do provedor de aplicação de internet proceder à retirada de conteúdo que viola direitos de crianças e adolescentes assim que for comunicado do caráter... O magistrado frisou que o ECA possui caráter "especialíssimo" e prevalece como sistema protetivo, em detrimento da lei que rege o serviço de informação prestado pelo provedor de internet... Ausência de ordem judicial não prejudica proteção ao menor No recurso, o Facebook invocou o artigo 19 da Lei 12.965 /2014 ( Marco Civil da Internet ), segundo o qual o provedor só poderá ser responsabilizado