Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho em Notícias

Para configurar a hipótese de rescisão prevista no inciso VII do art. 966 do CPC/2015 , o documento novo apto a aparelhar a Ação Rescisória é aquele que, já existente à época da decisão rescindenda, era... É indispensável, para tanto, que tenha agido com excesso de poderes ou infração à lei, ao contrato social ou ao estatuto da empresa" ( Tema 97 do STJ)... III do seu art. 135, segundo o qual "são pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato

Ademais, os Ministros por unanimidade restabeleceram a sentença que reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho... O ministro invocou o art. 483 , c, da CLT , que prevê a rescisão indireta do contrato de trabalho quando o empregado “correr perigo manifesto de mal considerável”... O empregado ajuizou reclamação trabalhista em março de 2020 contra a Empreendimentos e Participações Rio Negro Ltda. e a Vale com pedido de reconhecimento de rescisão indireta do contrato de trabalho

A decisão é do juiz do Trabalho Lenicio Lemos Pimentel que determinou a rescisão indireta do contrato da mulher... Nesse sentido, determinou a rescisão indireta do contrato de trabalho da mulher, bem como condenou a empresa ao pagamento de R$ 10 mil a título de dano moral... Nesse sentido, pleiteou rescisão indireta e indenização pelo transtorno sofrido

indireta por mora salarial, rescisão indireta na forma da CLT e com a dispensa imotivada do atleta)... distrato; b) com o pagamento da cláusula compensatória ou indenizatória desportiva; c) com a rescisão decorrente da mora contumaz salarial; d) com a rescisão indireta na forma da CLT ; e) com a dispensa... ou cláusula indenizatória desportiva, com a rescisão decorrente do inadimplemento salarial por parte do clube de futebol, com a rescisão indireta nas demais hipóteses previstas pela CLT e com a dispensa

16/05/22 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de um motorista que prestava serviços para a Vale S.A., em Brumadinho (MG), no momento... Ato grave O motorista ajuizou ação trabalhista em março de 2020 contra a Empreendimentos e Participações Rio Negro Ltda. e a Vale com pedido de reconhecimento de rescisão indireta do contrato de trabalho... Nesse ponto, o relator lembrou que o artigo 483 , c, da CLT prevê a rescisão indireta do contrato de trabalho quando o empregado “correr perigo manifesto de mal considerável”, ou seja, quando o ato do

A relatora do acórdão, desembargadora Rosemeire Uehara Tanaka, afirmou que foi correta a decisão de primeira instância de indeferir a rescisão indireta do contrato de trabalho: “à vista da clarividente... A 3ª Câmara do TRT-15 negou o pedido da trabalhadora que insistiu no reconhecimento da rescisão indireta de seu contrato de trabalho por ter sido vítima, segundo ela, de assédio moral em razão de pressão... O Juízo da Vara do Trabalho de Adamantina não reconheceu o pedido de rescisão indireta da trabalhadora e julgou improcedente o pedido da empresa de justa causa , nada deliberando acerca da retificação

A decisão é do juiz do Trabalho Lenicio Lemos Pimentel que determinou a rescisão indireta do contrato da mulher... Nesse sentido, determinou a rescisão indireta do contrato de trabalho da mulher, bem como condenou a empresa ao pagamento de R$ 10 mil a título de dano moral... Nesse sentido, pleiteou rescisão indireta e indenização pelo transtorno sofrido

O trabalho tem início com o diagnóstico da real situação do devedor por meio de uma apuração da totalidade do passivo e do ativo... A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que invalidou o contrato de transferência de créditos tributários federais entre os contribuintes... A administração do passivo é um trabalho árduo, metódico e interdisciplinar por exigir a interação de profissionais de áreas diversas, sobretudo, direito e contabilidade

#direito #direitodotrabalho Você sabe quais são os tipos de extinção do contrato de trabalho... Rescisão por acordo; Pedido de demissão; Dispensa imotivada; Justa causa; Culpa recíproca; Rescisão indireta. Fique atento aos seus direitos

Quanto à rescisão indireta do contrato de trabalho, o relator sustentou que o tratamento recebido pela funcionária, sendo submetida a situações vexatórias perante os demais empregados, incluindo xingamentos... Assim, manteve a parte da decisão que autorizou a rescisão indireta do contrato, conforme alíneas b e e do artigo 483 da CLT , com o pagamento das verbas legais devidas... Comprovado o nexo de causalidade entre a doença e o ambiente de trabalho, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve sentença que condenou uma empresa de telecomunicação de