Rescisao Indireta Fgts em Notícias

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  • Trabalhador pode “Demitir” o empregador! Saiba quando

    DIFERENÇA ENTRE O PEDIDO DE DEMISSÃO COMUM E A RESCISÃO INDIRETA Mas, afinal de contas, qual a diferença entre pedir uma demissão normal e solicitar a rescisão indireta... QUAL É A FORMA LEGAL PARA PEDIR A RESCISÃO INDIRETA A rescisão indireta, como você pôde perceber, ocorrerá nos casos de negligência e abuso por parte do empregador... Para tratar sobre este artigo abordaremos os seguintes tópicos: O que é Rescisão Indireta? Diferença entre pedido de demissão comum e Rescisão Indireta. Quando o empregador pode ser “demitido”
  • Assédio sexual: o que é, quais são os seus direitos e como prevenir?

    Notícias04/11/2020Tania Dantas
    Nessa situação, a vítima pode obter a rescisão indireta do contrato de trabalho, motivada por falta grave do empregador, e terá o direito de extinguir o vínculo trabalhista e de receber todas as parcelas... devidas na dispensa imotivada (aviso prévio, férias e 13º salário proporcional, FGTS com multa de 40%, etc.)
  • Foi demitido? Pediu demissão? Saiba seus direitos

    FGTS; - Férias proporcionais + 1/3; - Férias vencidas + 1/3; - 13º salário proporcional; - Aviso prévio; - Seguro desemprego; - Saldo de salário; Assim, para todas as modalidades de rescisão vemos a presença... Além disso não há o recebimento da multa de 40% sobre o FGTS... assegurados alguns direitos como: - Saldo de salário; - 13º salário proporcional; - Férias proporcionais vencidas + 1/3; Atente-se que nessa modalidade o empregado perde o direito do saque imediato do FGTS
  • Usiminas é condenada por submeter trabalhador PCD a atividades com esforço físico excessivo

    Notícias22/10/2020José Inácio Tarouco Machado
    Em razão disso, o trabalhador procurou nosso escritório e, então, ajuizamos ação requerendo a conversão do pedido de demissão em rescisão indireta... No caso dos autos, portanto, entendo que a conduta perpetrada pela ré autoriza o reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho porque configurada a hipótese do artigo 483 , d da CLT . (... através de acórdão relatado pelo Desembargador Gilberto Souza dos Santos, reformou a sentença da Juíza de primeiro grau e condenou a empresa ao pagamento de todas as verbas rescisórias, à liberação do FGTS
  • TST defere rescisão indireta pelo não pagamento de horas extras e recolhimento incorreto do FGTS

    rescisão indireta do contrato... O juízo de primeiro grau e o Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT) indeferiram o pedido de rescisão indireta, decorrente de falta grave do empregador... A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta para auxiliar de limpeza da Boa Esperança Agropecuária Ltda., de Mato Grosso, pelo não pagamento de horas extraordinárias
  • A empresa não deposita meu FGTS. O que devo fazer?

    Trabalhadores demitidos por acordo mútuo, ocasião em que poderão sacar 80% do saldo FGTS e terá direito a 20% da multa. No caso de Rescisão Indireta do contrato de trabalho... Se a empresa não deposita corretamente o FGTS, estará sujeita a multas, sendo também uma falta grave cometida contra o empregado, sendo passível de ação trabalhista, visando a rescisão indireta do contrato... COMO SABER SE O FGTS ESTA SENDO PAGO
  • Empregada obtém reconhecimento da Rescisão Indireta e da Responsabilidade Subsidiária dos Correios

    Notícias05/09/2020Yago Dias de Oliveira
    termos: "A primeira reclamada é confessa, razão pela qual tenho por fidedignas as alegações da inicial e declaro a rescisão indireta do contrato havido entre as partes em 17/01/2019, tendo em vista o... Logo, diante desse quadro fático e tendo em conta a revelia da empresa terceirizada nos autos, o juízo da Vara do Trabalho de Palhoça/SC , reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho, nos seguintes... das verbas a seguir especificadas: saldo de salário, aviso prévio, 13º salário, férias, salário atrasado, auxílio alimentação, vale transporte, horas extras, multa do artigo 467 da CLT , diferenças de FGTS
  • Memorando expõe racha na direção da OAB Nacional; divergências ideológicas seriam razão

    Notícias18/08/2020Correção FGTS
    Ocorre que, atualmente, a eleição na entidade é indireta. O presidente é eleito trienalmente por 81 conselheiros federais... “Recebemos a informação e constatamos que no processo de pagamento da rescisão haveria extrato de ata daquela reunião de Diretoria, com a suposta aprovação do colegiado acerca daquele pedido especial... “Diante disso, consideramos prudente que Vossa Senhoria determine a retirada do extrato de ato de diretoria que foi anexada aos autos de pagamento de rescisão contratual do funcionário Paulo Guimarães
  • Aviso prévio: o que é, como funciona? Quais os tipos? Dura quantos dias?

    Notícias07/08/2020DR. ADEvogado
    Na dispensa sem justa causa e na rescisão indireta (medida judicial do empregado motivada por falta grave do patrão), é direito do funcionário e dever do empregador... Todas as verbas são devidas até este dia, inclusive FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e INSS... "O patrão pode dispensá-lo dessa obrigação e aceitar a rescisão assim que recebe o pedido de demissão
  • Não recolhimento correto do FGTS é reconhecido como falta grave do empregador

    Notícias05/08/2020Pauta Jurídica
    O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), no entanto, entendeu que a quitação incorreta dos valores do fundo não justifica a rescisão indireta, prevista no artigo 483 da CLT... A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de uma operadora de telemarketing da Legião da Boa Vontade (LBV) em razão do não recolhimento correto... dos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
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