Restituição em Dobro Comprovada má-fé em Notícias

No entanto, ele rejeitou a solicitação para a restituição em dobro, pois entendeu que a má-fé da empresa não ficou comprovada... Ela defendeu, além disso, que o cancelamento unilateral do contrato lhe dava direito ao ressarcimento em dobro pelos danos materiais... Após inúmeros contatos sem solução, a cliente buscou a Justiça, solicitando indenização por danos morais e a restituição dos valores pagos

No entanto, ele rejeitou a solicitação para a restituição em dobro, pois entendeu que a má-fé da empresa não ficou comprovada... Ela defendeu, além disso, que o cancelamento unilateral do contrato lhe dava direito ao ressarcimento em dobro pelos danos materiais... Após “inúmeros contatos sem solução”, a cliente buscou a Justiça, solicitando indenização por danos morais e a restituição dos valores pagos

Como a má-fé da empresa não foi comprovada, a restituição de valores foi simples, e não em dobro, como seria se houvesse o intuito de penalizá-la.

No entanto, entendeu que a devolução não deveria ser em dobro porque a má-fé das companhias envolvidas não ficou comprovada. O valor a ser restituído, portanto, seria de R$ 2.798,38... Fica evidente a má-fé da empresa. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-MG... Pediu a restituição do valor gasto em dobro e indenização pelo dano moral causado pelo cancelamento do cartão de crédito

O juiz considerou que a devolução não deveria ser em dobro porque a má-fé das companhias envolvidas também não ficou comprovada. O valor a ser restituído, portanto, seria de R$ 2.798,38... Fica evidente a má-fé da empresa”. O revisor e o vogal, desembargadores Tiago Pinto e Maurílio Gabriel, seguiram o voto do relator. Processo: 4707494-77.2009.8.13.0024... Em agosto do mesmo ano, o empresário também recorreu, pedindo a restituição do valor gasto em dobro e indenização pelo dano moral caudado pelo cancelamento do cartão de crédito

O juiz considerou que a devolução não deveria ser em dobro porque a má-fé das companhias envolvidas também não ficou comprovada. O valor a ser restituído, portanto, seria de R$ 2.798,38... Fica evidente a má-fé da empresa”. Processo: 4707494-77.2009.8.13.0024... Em agosto do mesmo ano, o empresário também recorreu, pedindo a restituição do valor gasto em dobro e indenização pelo dano moral caudado pelo cancelamento do cartão de crédito

O juiz considerou que a devolução não deveria ser em dobro porque a má-fé das companhias envolvidas também não ficou comprovada. O valor a ser restituído, portanto, seria de R$ 2.798,38... Fica evidente a má-fé da empresa. O revisor e o vogal, desembargadores Tiago Pinto e Maurílio Gabriel, seguiram o voto do relator... Em agosto do mesmo ano, o empresário também recorreu, pedindo a restituição do valor gasto em dobro e indenização pelo dano moral caudado pelo cancelamento do cartão de crédito

O juiz considerou que a devolução não deveria ser em dobro porque a má-fé das companhias envolvidas também não ficou comprovada. O valor a ser restituído, portanto, seria de R$ 2.798,38... Fica evidente a má-fé da empresa”. O revisor e o vogal, desembargadores Tiago Pinto e Maurílio Gabriel, seguiram o voto do relator... Em agosto do mesmo ano, o empresário também recorreu, pedindo a restituição do valor gasto em dobro e indenização pelo dano moral caudado pelo cancelamento do cartão de crédito

Portanto, nada impede que o recorrente (o morador) apresente o pedido de restituição em dobro em sede de contestação, como no caso dos autos”... O ministro ressaltou que, comprovada a má-fé do demandante [condomínio], inclusive pela decisao do TJ-SP, nada impedia que o próprio tribunal aplicasse a regra do artigo 1.531, sendo legal ao demandado... Dessa forma, Luis Felipe Salomão deu provimento ao recurso especial do morador, para determinar a restituição em dobro dos valores indevidamente cobrados, a ser feita pelo Condomínio Edifício Marquês de

Portanto, nada impede que o recorrente (o morador) apresente o pedido de restituição em dobro em sede de contestação, como no caso dos autos”... Comprovada a má-fé de quem cobra indevidamente uma dívida que já foi paga, é cabível a aplicação do artigo 1.531 do Código Civil , que tem como objetivo punir aquele que se vale de uma ação judicial afim... Luis Felipe Salomão deu provimento ao recurso especial do morador, para determinar a restituição em dobro dos valores indevidamente cobrados, a ser feita pelo Condomínio Edifício Marquês de São Vicente