Sentença Homologatória em Notícias

Sentença homologatória. Decisão irrecorrível ( CPC/2015 , art. 382 , § 4º ). Mandado de segurança. Cabimento. Perícia deferida em caráter de urgência, inaudita altera pars... Natureza meramente homologatória da decisão. Inexistência de coisa julgada material. Possibilidade de produção de outras provas pelo interessado. Nulidade da prova pericial

De início, deve-se considerar que diante do surgimento de provável herdeiro, deve o juízo do inventário, mesmo após a prolação de sentença homologatória de acordo de partilha irrecorrida e antes da expedição... Sentença juridicamente inexistente. Tese firmada pelo STF. Tema n. 809/STF. Aplicabilidade... Ressalta-se que a inexistência jurídica da sentença pode ser declarada em ação autônoma ( querela nullitatis insanabilis ) e também no próprio processo em que proferida, na fase de cumprimento de sentença

Informações do Inteiro Teor Na vigência do CPC/1973, o início da fase de cumprimento de sentença se dava de ofício pelo juiz da causa, com a intimação do devedor para pagar a quantia fixada na sentença... Informações do Inteiro Teor Cinge-se a controvérsia a verificar se é cabível, após a decisão homologatória da partilha, a efetivação de penhora no rosto dos autos do inventário para garantia de crédito... Cumprimento de sentença. Intimação do executado para pagamento, sob pena de multa e fixação de honorários. Despacho de mero expediente. Agravo de instrumento. Descabimento

O Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT) julgou procedente a ação rescisória e anulou a sentença homologatória, por entender que as ameaças feitas pelo advogado representaram coação moral, determinante... O relator, ministro Dezena da Silva, explicou que, para a anulação da sentença, teria de haver demonstração inequívoca da ocorrência de algum vício de consentimento de uma das partes envolvidas no acordo

nas particularidades do caso concreto analisado, pela possibilidade de a sociedade de advogados que patrocinou os interesses da exequente no curso da execução e teve seu mandato revogado antes da sentença homologatória... homologatória da transação firmada entre as partes sem disposição acerca de verba honorária, prosseguir com a execução dos honorários que entende devidos nos próprios autos do feito executivo, e não necessariamente... Os efeitos genéricos decorrem automaticamente da sentença, sem necessidade de abordagem direta pelo juiz

Observem o artigo 41 da lei 9099 /95: Da sentença, excetuada a homologatória de conciliação ou laudo arbitral, caberá recurso para o próprio Juizado. § 1º O recurso será julgado por uma turma composta... Ou seja, o recurso está vivo na prática jurídica para sanar uma demanda que o JEC tem, de debater as sentenças de 1º grau

Entenda o caso A petição foi apresentada na Vara de Família e Sucessões no fim da tarde, e, na manhã seguinte, houve sentença homologatória, com expedição dos documentos de praxe... Uma sentença de divórcio consensual foi homologada na comarca de Cocalzinho de Goiás, pelo juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga, menos de 24 horas após a protocolização do pedido... Seja atendido pelo WhatsApp Na sentença, o magistrado destacou que “o parágrafo 6º do artigo 226 da Constituição Federal , após a Emenda Constitucional n.º 66 de 2010,passou a dispor que casamento civil

Na origem do recurso julgado pelo colegiado, houve a execução de sentença fundada em título executivo judicial que condenou a instituição financeira ao pagamento de diferenças de correção monetária incidentes... Assim, renovando o julgamento, o TJSP negou provimento ao agravo de instrumento do banco a fim de manter a decisão homologatória dos cálculos da execução, rejeitando os aclaratórios opostos pela instituição

Ao contrário, a atividade homologatória da avença mostra-se necessária a fim de verificar a sua regularidade, legalidade e voluntariedade... Nenhuma sentença condenatória será proferida com fundamento apenas nas declarações de agente colaborador. ” HC 142205/PR , rel. Min... Findos aqueles prazos, serão os autos imediatamente conclusos, para sentença, ao juiz, que, dentro em cinco dias, poderá ordenar diligências para sanar qualquer nulidade ou suprir falta que prejudique

Ainda no caso da reclamação pré-processual, a sentença homologatória faz coisa julgada e, se não cumprida, terá eficácia de título executivo judicial... Havendo acordo, é proferida sentença homologatória. A sentença em reclamações pré-processuais é proferida pelo juiz coordenador do CEJUSC... Já as sentenças homologatórias, proferidas em processos judiciais, são elaboradas pelo juiz do cartório competente