Ação de Despejo por Falta de Pagamento de Aluguel em Notícias

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  • Previsão de desconto de pontualidade não impede incidência de multa por atraso de aluguel

    Notícias26/03/2019Diego Carvalho
    De forma unânime, o colegiado deu provimento parcial ao recurso especial de um locador que entrou com ação de despejo por falta de pagamento, com cobrança de aluguéis e acessórios... Rescisão Em primeira instância, o juiz julgou procedentes os pedidos para declarar rescindido o contrato de locação, decretar o despejo e condenar os inquilinos ao pagamento dos aluguéis e acessórios vencidos... O valor do aluguel era de R$ 937,50, com desconto de R$ 187,50 para o pagamento pontual, ou seja, uma redução de 20%
  • Previsão de desconto de pontualidade não impede incidência de multa por atraso de aluguel

    Notícias26/03/2019Adimplente Consultoria Imobiliária
    De forma unânime, o colegiado deu provimento parcial ao recurso especial de um locador que entrou com ação de despejo por falta de pagamento, com cobrança de aluguéis e acessórios... Rescisão Em primeira instância, o juiz julgou procedentes os pedidos para declarar rescindido o contrato de locação, decretar o despejo e condenar os inquilinos ao pagamento dos aluguéis e acessórios vencidos... O valor do aluguel era de R$ 937,50, com desconto de R$ 187,50 para o pagamento pontual, ou seja, uma redução de 20%
  • Desconto para quem paga aluguel em dia não impede multa por atraso

    Notícias25/03/2019Consultor Jurídico
    Assim, de forma unânime, o colegiado deu provimento parcial ao recurso especial de um locador que entrou com ação de despejo por falta de pagamento, com cobrança de aluguéis e acessórios... Em primeira instância, o juiz julgou procedentes os pedidos para declarar rescindido o contrato de locação, decretar o despejo e condenar os inquilinos ao pagamento dos aluguéis e acessórios vencidos... O valor do aluguel era de R$ 937,50, com desconto de R$ 187,50 para o pagamento pontual, ou seja, uma redução de 20%
  • Previsão de desconto de pontualidade não impede incidência de multa por atraso de aluguel

    Notícias25/03/2019Superior Tribunal de Justiça
    De forma unânime, o colegiado deu provimento parcial ao recurso especial de um locador que entrou com ação de despejo por falta de pagamento, com cobrança de aluguéis e acessórios... Rescisão Em primeira instância, o juiz julgou procedentes os pedidos para declarar rescindido o contrato de locação, decretar o despejo e condenar os inquilinos ao pagamento dos aluguéis e acessórios vencidos... O valor do aluguel era de R$ 937,50, com desconto de R$ 187,50 para o pagamento pontual, ou seja, uma redução de 20%
  • Preciso contratar advogado para alugar um imóvel?

    Notícias15/02/2019Eloá Cabral
    de responsabilidade do imóvel e por vezes fica a cargo do inquilino pagar, caso haja falta de pagamento o condomínio pode cobrar as dívidas através de uma ação judicial... A ausência de indicação acerca dos encargos ao qual o inquilino será responsável causa atritos e problemas futuros na hora da cobrança dos valores devidos. 5- Ação de despejo Em caso de desinteresse na... aluguel anualmente
  • Terceira Turma reconhece cessão de locação de imóvel ante silêncio de locador notificado

    Notícias24/01/2019Adimplente Regularização Imobiliária
    Em 2008, o locador ajuizou ação de despejo por falta de pagamento contra o que saiu da sociedade... De acordo com o TJSP, o silêncio dos envolvidos não torna a relação inexistente, assim como o pagamento do aluguel por terceiro não implica a formação de novo contrato... A ação foi extinta sem resolução do mérito, antes mesmo da citação, em virtude da purgação da mora efetuada por terceiro
  • Sem provas de compra de imóvel, TJ-PR determina saída de locatário inadimplente

    Notícias15/12/2018Consultor Jurídico
    A ação de despejo foi ajuizada pelos herdeiros do dono do imóvel, defendidos pelo Calixto & Nunes Advogados Associados , que alegaram inadimplência desde 2016... A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná condenou um inquilino de um imóvel ao despejo e ao pagamento dos aluguéis atrasados após falta de provas de compra do bem e falecimento do proprietário... do réu, bem como seja condenado ao pagamento dos aluguéis atrasados, vencidos e vincendos, até a data da efetiva desocupação, com os acréscimos legais”, determinou
  • STJ: Quarta Turma impede penhora de parte do salário de fiadores para quitar dívida de aluguel

    Notícias28/11/2018Enviar Soluções
    O recurso foi interposto em uma ação de despejo por falta de pagamento, cumulada com ação de cobrança, iniciada há 20 anos... Ela citou decisão da Terceira Turma que confirmou a penhora de 10% do salário de um locatário para garantir o pagamento de aluguéis atrasados há mais de uma década... Por maioria, o colegiado negou provimento ao recurso do credor, que pedia a penhora de 30% dos vencimentos dos fiadores em uma ação de cobrança de aluguéis, porque a medida ameaçaria a manutenção dos devedores
  • Quarta Turma impede penhora de parte do salário de fiadores para quitar dívida de aluguel

    Notícias28/11/2018Portal Nacional do Direito do Trabalho
    O recurso foi interposto em uma ação de despejo por falta de pagamento, cumulada com ação de cobrança, iniciada há 20 anos... Ela citou decisão da Terceira Turma que confirmou a penhora de 10% do salário de um locatário para garantir o pagamento de aluguéis atrasados há mais de uma década... Por maioria, o colegiado negou provimento ao recurso do credor, que pedia a penhora de 30% dos vencimentos dos fiadores em uma ação de cobrança de aluguéis, porque a medida ameaçaria a manutenção dos devedores
  • Quarta Turma impede penhora de parte do salário de fiadores para quitar dívida de aluguel

    Notícias28/11/2018Danielle Bezerra
    O recurso foi interposto em uma ação de despejo por falta de pagamento, cumulada com ação de cobrança, iniciada há 20 anos... Ela citou decisão da Terceira Turma que confirmou a penhora de 10% do salário de um locatário para garantir o pagamento de aluguéis atrasados há mais de uma década... Por maioria, o colegiado negou provimento ao recurso do credor, que pedia a penhora de 30% dos vencimentos dos fiadores em uma ação de cobrança de aluguéis, porque a medida ameaçaria a manutenção dos devedores
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