Ação de Indenização Proposta Contra o Espólio em Notícias

tendo o espólio legitimidade para prosseguir com a ação de prestação de contas... Assim, a extinção da ação de interdição em nada prejudica o curso da ação de prestação de contas, pois o direito titularizado pelo interditando passa, com sua morte, a ser do seu espólio... A petição de herança, objeto dos arts. 1.824 a 1.828 do CC , é ação a ser proposta por herdeiro para o reconhecimento de direito sucessório ou a restituição da universalidade de bens ou de quota ideal

Ações A decisão foi tomara em dois processos; uma ação proposta pelo MPT da 2ª região e outra pela Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto... O valor também poderá ser pleiteado pelo espólio de cada ex-trabalhador, desde que o falecimento tenha ocorrido após o ajuizamento desta ação... Indenização Em análise do pedido de indenização por danos morais, a julgadora aponta que a repercussão pública dos adoecimentos ultrapassa o aspecto financeiro, pois os efeitos atingem também a organização

: Indenização Autora: Leusisa Lopes Santos Réu: Misael Francisco dos Santos SENTENÇA Trata-se de ação de indenização, inicialmente em trâmite pelo rito sumário e convertido em ordinário, proposta por Leusisa... INDENIZAÇÃO. PERÍCIA. CERCAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO LEGAL. APLICAÇÃO DA LEI 6.194 /1974. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA PROPORCIONAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO A QUO. EVENTO DANOSO. 1... do motociclista, bem assim suficientemente comprovados o nexo de causalidade entre sua conduta e o evento danoso consistente na incapacidade permanente da autora, exsurge a responsabilidade do seu espólio

A ação de indenização foi proposta pelo espólio de um taxista que teve seu veículo envolvido em acidente... INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. AÇÃO PROPOSTA DIRETAMENTE EM FACE DA SEGURADORA SEM QUE O SEGURADO FOSSE INCLUÍDO NO POLO PASSIVO. LEGITIMIDADE. 1... No caso mais recente, porém, a ação foi dirigida apenas contra a seguradora

não aprovação da proposta e valores da indenização, o processo deverá ser arquivado... de indenização supere a competência do CDR, caberá aprovação da proposta de obtenção, por resolução, com o encaminhamento dos autos à DT para submissão ao CD. § 3º - Na hipótese do CDR deliberar pela... Art. 34 - A SR (00) T, por relatório circunstanciado e voto, submeterá à deliberação do Comitê de Decisão Regional - CDR a proposta de obtenção do imóvel e os valores da indenização, conforme alçadas de

Estima-se que o valor de uma ação de indenização ultrapassaria os R$ 20 bilhões. As informações são do jornal Folha de S.Paulo... A defesa de Dilma vai esperar o desfecho das ações propostas no STF por partidos e parlamentares aliados. As informações são do jornal O Globo... E os outros 50%, com o espólio de Dona Zica (1913-2003), viúva de Cartola. As informações são do colunista Ancelmo Gois, do jornal O Globo

Estima-se que o valor de uma ação de indenização ultrapassaria os R$ 20 bilhões. As informações são do jornal Folha de S.Paulo... A defesa de Dilma vai esperar o desfecho das ações propostas no STF por partidos e parlamentares aliados. As informações são do jornal O Globo... E os outros 50%, com o espólio de Dona Zica (1913-2003), viúva de Cartola. As informações são do colunista Ancelmo Gois, do jornal O Globo

Alcança, inclusive, as ações incidentais ao processo de conhecimento [ações cautelares, ações declaratórias, ações rescisórias, reconvenção e outras]... privada, para propor ação penal privada e para o oferecimento de representação por crime de ação pública condicionada]. 6.5... Isenção propriamente dita somente há em relação à indenização às testemunhas [inc. IV] e aos honorários de perito e de advogado do assistido [inc

Nesse ponto, talvez, a proposta de ser do Superego do novo CPC seja menos severo e mais seletivo - porque não dizer melhor qualificado... deixar de o encargo no prazo que lhe for assinado (§ 1º, art. 468); cumprimento voluntário da sentença (§ 1º do art. 523); medidas de apoio (§ 1º, do art. 536); inventariante que não devolve os bens do espólio... Com a alteração da norma, constata-se que não existe mais essa limitação da indenização do dano, dentro do próprio processo em que se praticou o ato de má-fé processual

havia proposto a ação pleiteando a indenização... reparatória que surge quando proposta uma ação judicial de natureza patrimonial, legitima a sucessão na demanda judicial pelos sucessores legais, nos termos do artigo 943 do Código Civil , segundo o qual... Com isso, a filha do vigilante ingressou no polo ativo da reclamação, como representante do espólio, para receber, como sucessora, os créditos oriundos da demanda judicial