Ação de Restituição de Quantias Pagas Indevidamente em Notícias

Pediu assim a declaração da rescisão do contrato e a condenação das rés a restituírem em dobro a quantia paga indevidamente, além do pagamento de danos morais e danos materiais referentes aos gastos que... Afirma que tal atitude é ilegal e que conseguiu extrajudicialmente a restituição de parte dos valores... Sentença proferida pelo juiz Daniel Della Mea Ribeiro, pela 6ª Vara Cível de Campo Grande, julgou parcialmente procedente a ação movida por A. dos S. contra uma seguradora e um banco em razão do autor

Pediu assim a declaração da rescisão do contrato e a condenação das rés a restituírem em dobro a quantia paga indevidamente, além do pagamento de danos morais e danos materiais referentes aos gastos que... Afirma que tal atitude é ilegal e que conseguiu extrajudicialmente a restituição de parte dos valores... Sentença proferida pelo juiz Daniel Della Mea Ribeiro, pela 6ª Vara Cível de Campo Grande, julgou parcialmente procedente a ação movida por A. dos S. contra uma seguradora e um banco em razão do autor

O colegiado também deve decidir se o direito à devolução de quantia paga indevidamente deve ocorrer de forma simples ou em dobro... Prazo prescricional No mesmo julgamento, será definido o prazo de prescrição para pedir a restituição dos valores supostamente pagos a mais ou daqueles indevidamente cobrados — se de dez anos, conforme... Atualmente, de acordo com o sistema de recursos repetitivos do STJ, estão suspensas em todo o país pelo menos 17.839 ações com temas idênticos àqueles que serão analisados pela corte

uma ação de restituição de quantias pagas... Imóveis a restituição dos valores pagos indevidamente a título de suposta comissão de corretagem de R$ 116.350,85, acrescido de correção monetária desde a época do pagamento e juros legais de 1% ao mês... Procedente a ação, ainda que se mostre prejudicado o pleito de suspensão de parte dos valores, os quais, considerada à data em que promovida a ação, já foram objeto de quitação, até porque a recorrida

A petição de herança, objeto dos arts. 1.824 a 1.828 do CC , é ação a ser proposta por herdeiro para o reconhecimento de direito sucessório ou a restituição da universalidade de bens ou de quota ideal... paga; ou iii) abater proporcionalmente o preço, conforme opção a ser exercida pelo consumidor... Frisa-se que a falha não está relacionada estritamente à esfera individual do consumidor cujo nome estava vinculado indevidamente ao sítio eletrônico, mas, de forma objetiva, à exibição de resultado que

A operadora Claro foi condenada a pagar R$ 4.080,00, a título de repetição em dobro de quantia indevidamente cobrada de uma cliente... Como as mensalidades já tinham sido pagas, a demandante teve o direito à restituição dessa fração entre abril de 2015 e março de 2016... Assim, a demandante teve o direito à restituição em dobro da quantia. Já quanto aos danos morais, a magistrada não encontrou vício no caso relatado que vulnerasse direitos da personalidade da autora

Como as mensalidades já tinham sido pagas, a demandante teve o direito à restituição dessa fração entre abril de 2015 e março de 2016... por SS - publicado em 16/06/2016 14:55 A operadora Claro foi condenada a pagar R$ 4.080,00, a título de repetição em dobro de quantia indevidamente cobrada de uma cliente... Assim, a demandante teve o direito à restituição em dobro da quantia. Já quanto aos danos morais, a magistrada não encontrou vício no caso relatado que vulnerasse direitos da personalidade da autora

A operadora Claro foi condenada a pagar R$ 4.080,00, a título de repetição em dobro de quantia indevidamente cobrada de uma cliente... Como as mensalidades já tinham sido pagas, a demandante teve o direito à restituição dessa fração entre abril de 2015 e março de 2016... Assim, a demandante teve o direito à restituição em dobro da quantia. Já quanto aos danos morais, a magistrada não encontrou vício no caso relatado que vulnerasse direitos da personalidade da autora

das quantias pagas indevidamente pelos consumidores seja feita na forma simples... Afirmou que a associação é parte ilegítima para o ajuizamento da presente ação, pois, segundo jurisprudência dos Tribunais Superiores, as associações poderão pleitear pelos direitos individuais e homogêneos... e Idosos de Campo Grande e Estado de Mato Grosso do Sul extinguindo, quanto a ela, o processo sem resolução de mérito e, no mérito, dou parcial provimento ao apelo, somente para determinar que a restituição

das quantias pagas indevidamente pelos consumidores seja feita na forma simples... Afirmou que a associação é parte ilegítima para o ajuizamento da presente ação, pois, segundo jurisprudência dos Tribunais Superiores, as associações poderão pleitear pelos direitos individuais e homogêneos... e Idosos de Campo Grande e Estado de Mato Grosso do Sul extinguindo, quanto a ela, o processo sem resolução de mérito e, no mérito, dou parcial provimento ao apelo, somente para determinar que a restituição