Ação Ordinária de Cobrança de Dívida em Notícias

ativa tributária, mas também nas de dívida ativa não tributária... tanto do ato de infração à lei do qual resulte diretamente a obrigação tributária, como do ato infracional praticado em momento posterior ao surgimento do crédito tributário que inviabilize, porém, a cobrança... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR O art. 17 da Lei da Ação Civil Pública - LACP dispõe que "em caso de litigância de má-fé, a associação autora e os diretores responsáveis pela propositura da ação serão solidariamente

ativa tributária, mas também nas de dívida ativa não tributária... ação... Se houve falha no cálculo atuarial, como apurado pelas provas produzidas nas instâncias ordinárias, não foi ela provocada pelo consumidor, mas exclusivamente pela atuação da própria recorrente

Com base na ideia do adimplemento substancial, a corte estadual considerou que só seria permitido ao credor, em tais circunstâncias, valer-se da ação de cobrança do saldo em aberto ou de eventual execução... Para ele, permitir uma penalidade tão grave ao devedor que, segundo as instâncias ordinárias, pagou 91,66% do contrato representaria violação ao princípio da boa-fé, em razão da desproporcionalidade da... O entendimento foi da Segunda Seção, ao analisar o recurso especial de um banco contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o qual excluiu a possibilidade de ação de busca

mandados de busca e apreensão e prisões, além do lançamento e cobrança do crédito tributário... Abrir uma nova empresa é uma boa ideia para se livrar das dívidas... A LBR Lácteos do Brasil não foi encontrada para comentar as dívidas

O" engano justificável ", na cobrança de dívida de consumo, não afasta a boa-fé objetiva, mas, a contrario sensu , o" engano injustificável "caracteriza a má-fé do fornecedor, que" erra "quando não poderia... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Nos termos do art. 349 do CC/2002 , a sub-rogação transfere ao novo credor todos os direitos, ações, privilégios e garantias do primitivo, em relação à dívida, contra o devedor... Ação indenizatória. Mãe. Ilegitimidade ativa

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Na origem, cuida-se de ação ordinária, ajuizada por servidores da FUNASA, objetivando o pagamento, desde outubro de 2005, da indenização de campo reajustada no mesmo percentual... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Nos termos do art. 349 do CC/2002, a sub-rogação transfere ao novo credor todos os direitos, ações, privilégios e garantias do primitivo, em relação à dívida, contra o devedor... Ação indenizatória. Mãe. Ilegitimidade ativa

É que a análise proposta permitirá desvendar se tal exigência refere-se apenas às ações coletivas ordinárias, ou se também as ações civis públicas devem obediência àquela condicionante... Trata-se de legitimação ordinária... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A controvérsia cinge-se em saber se o locatário do imóvel, objeto de alienação fiduciária celebrada entre o banco (autor da ação de cobrança) e terceiros, como garantia das

Trata-se de legitimação ordinária... É que a análise proposta permitirá desvendar se tal exigência refere-se apenas às ações coletivas ordinárias, ou se também as ações civis públicas devem obediência àquela condicionante... A atuação das associações em processos coletivos pode se verificar de duas maneiras: (a) por meio da ação coletiva ordinária, hipótese de representação processual, com base no permissivo contido no artigo

AÇÃO ORDINÁRIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PEDIDO DE BLOQUEIO E BAIXA PERMANENTE NO REGISTRO DE PROPRIEDADE DE VEÍCULO... contínua de licenciamento anual e seguro obrigatório todos os anos, além do risco de inscrição do débito em divida ativa e cobrança judicial do montante com juros, multa e correção monetária... Recurso provido, com observação. ( TJSP - AC 1005320-08.2019.8.26.0597 , Relator Marcelo Semer, 10ª Câmara de Direito Público, Julgado em 08/05/2020 ) EMENTA : APELAÇÃO – AÇÃO ORDINÁRIA – BAIXA DE REGISTRO

ordinárias dispostas na legislação processual... ordinárias dispostas na legislação processual... de busca e apreensão, se não comprovado pelas instâncias ordinárias que o título não circulou