Ação de Consignação em Pagamento Anterior em Notícias

Depois de Agravo de Instrumento, Recurso Especial e Contestação, tivemos uma Ação de Consignação em Pagamento no último exame ( XVII ) e, agora, outra inicial... Sendo assim, a elaboração de um novo testamento, mesmo que de forma diversa do inicial, revogará o testamento anterior... A ação destinada a isso é comumente chamada de “ação pauliana” mas, tal qual exposto na questão 1, não se pode descontar ponto se não se colocar o nome – mas, como esta ação é muito conhecida por esse

MEDIDA PROVISÓRIA N. 704 , DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 Dispõe sobre fontes de recursos para cobertura de despesas primárias obrigatórias e para pagamento da Dívida Pública Federal... ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES BANCÁRIAS E DE SISTEMA DE PAGAMENTOS CARTA CIRCULAR N. 3.741, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015 Divulga procedimentos para a remessa de informações relativas... DECRETO N. 8.617, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015 Discrimina ações do Programa de Aceleracao do Crescimento - PAC a serem executadas por meio de transferência obrigatória

MEDIDA PROVISÓRIA N. 704 , DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 Dispõe sobre fontes de recursos para cobertura de despesas primárias obrigatórias e para pagamento da Dívida Pública Federal... ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES BANCÁRIAS E DE SISTEMA DE PAGAMENTOS CARTA CIRCULAR N. 3.741, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015 Divulga procedimentos para a remessa de informações relativas... DECRETO N. 8.617, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015 Discrimina ações do Programa de Aceleracao do Crescimento - PAC a serem executadas por meio de transferência obrigatória

(art. 545) É permitido ao réu da ação de consignação em pagamento levantar“desde logo” a quantia ou coisa depositada em outras hipóteses além da prevista no § 1º do art. 545 (insuficiência do depósito)... (art. 548, III) A regra prevista no art. 548, III, que dispõe que, em ação de consignação em pagamento, o juiz declarará efetuado o depósito extinguindo a obrigação em relação ao devedor, prosseguindo... Em ação de consignação e pagamento, quando a coisa devida for corpo que deva ser entregue no lugar em que está, poderá o devedor requerer a consignação no foro em que ela se encontra

Ação de consignação em pagamento cumulada com pedido revisional. Ação indenizatória com pleito de dano moral. Ação cautelar inominada. Acordo judicial. Sentença meramente homologatória... Ciência inequívoca anterior à juntada do mandado de citação aos autos... Tendo as partes outorgado procuração sem constar prazo de validade estabelecido e não sendo o instrumento datado de época muito anterior, é de ser modificada a decisão que determinou a juntada de novas

Seção IV Disposições Comuns às Seções Anteriores Art. 37... da parte contrária nas ações que propuser, se não tiver no Brasil bens imóveis que lhes assegurem o pagamento. § 1o Não se exigirá a caução de que trata o caput: I - quando houver dispensa prevista em... Quando houver continência e a ação continente tiver sido proposta anteriormente, no processo relativo à ação contida será proferida sentença sem resolução de mérito, caso contrário, as ações serão necessariamente

Seção IV Disposições Comuns às Seções Anteriores Art. 37... da parte contrária nas ações que propuser, se não tiver no Brasil bens imóveis que lhes assegurem o pagamento. § 1o Não se exigirá a caução de que trata o caput: I - quando houver dispensa prevista em... Quando houver continência e a ação continente tiver sido proposta anteriormente, no processo relativo à ação contida será proferida sentença sem resolução de mérito, caso contrário, as ações serão necessariamente

Nesse caso, é recomendável ingressar, no mesmo dia ou no subsequente, com ação de consignação em pagamento na Justiça do Trabalho, visando demonstrar a intenção de pagar o empregado... Qual o prazo para a propositura da ação de cobrança de cotas em atraso... Em seguida, emitem-se os recibos e controlam-se os pagamentos

de consignação em pagamento, ofertando apenas as despesas de condomínio."... Juiz Ivo Pereira). - ISENÇÃO NO PAGAMENTO DE COTAS - SUBSÍNDICA - "Se a Assembléia Geral do Condomínio isentou a Sub-síndica do pagamento das cotas, ela gera efeitos até ser anulada... A tanto equivale manter o mesmo orçamento do ano anterior, autorizando o Síndico a emitir cotas extraordinárias para cobrir o deficit

arrendamento mercantil; e VIII - remuneração disponível, os vencimentos, subsídios, soldos, salários ou remunerações, descontadas as consignações compulsórias. ...”... Os registros e averbações relativos a atos jurídicos anteriores a esta Medida Provisória devem ser ajustados aos seus termos em até dois anos, contados do início de sua vigência. (Vigência) Art. 18... ou em momento anterior ao do crédito devido pelo empregador ao empregado como remuneração disponível ou verba rescisória, o valor das prestações assumidas em operações de empréstimo, financiamento ou