Acórdão Lavrado na Forma do Art em Notícias

O acórdão foi lavrado na sessão de 19 de outubro. Clique aqui para para ler a sentença. Clique aqui para ler o acórdão... verifica-se que houve descumprimento contratual por parte dos requeridos, sendo defeso [proibido] a estes exigir da autora o pagamento dos honorários, haja vista a exceção do contrato não cumprido (art... Também condenou os réus, de forma solidária, a pagar o valor correspondente à dívida remanescente havida entre o autor e o banco, em decorrência do contrato de financiamento

O acórdão foi lavrado na sessão do dia 12 de dezembro. Clique aqui para ler o acórdão... O MP, no entanto, ofereceu denúncia contra as três mulheres, dando-as como incursas no artigo 241-A do ECA , na forma do artigo 29 , caput (concurso de pessoas), com incidência do artigo 61 , inciso II... Nesta esteira, às corrés se estendem as presentes disposições, como concretização do art. 580 do Código de Processo Penal , na medida em que a fulminação do processo-crime não reside em caráter exclusivamente

Art. 943, § 2º Prazo para que, lavrado o acórdão, a sua ementa seja publicada no órgão oficial... de forma intempestiva no rito previsto para o julgamento dos recursos extraordinários lato sensu repetitivos... Escolha sua melhor forma de me acompanhar. www.facebook.com/Jucinéia-Prussak-863023067142820 Precisa estudar o Código de Processo Civil

O acórdão foi lavrado na sessão de 24 de novembro... Ao fechar o voto, o relator também achou descabida a homologação da renúncia à herança na forma proposta... Na esteira do art. 1.810 do CCB, inviável a homologação da renúncia à herança procedida pela herdeira deserdada, tendo em vista que a indicação de beneficiários revela que o ato tem natureza distinta

ENUNCIADO 34 – Atendidas as peculiaridades locais, o termo circunstanciado poderá ser lavrado pela Polícia Civil ou Militar... ENUNCIADO 125 – Nos juizados especiais, não são cabíveis embargos declaratórios contra acórdão ou súmula na hipótese do art. 46 da Lei nº 9.099 /1995, com finalidade exclusiva de prequestionamento, para... ENUNCIADO 32 – O Juiz ordenará a intimação da vítima para a audiência de suspensão do processo como forma de facilitar a reparação do dano, nos termos do art. 89 , parágrafo 1º , da Lei 9.099 /95

Acórdão em: 30/08/2016... Art. 59... Art. 61

O autor argumentou que o acórdão rescindendo “foi lavrado com violação a dispositivos legais, razão pela qual deve ser desconstituído” e “não reconheceu a existência de proveito patrimonial obtido pelo... civil pública por ato de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Federal o autor foi condenado, tanto em primeira instância quanto no TRF1, pela prática de ato ímprobo, descrito no art... autor, restando como único parâmetro para a fixação da pena tão somente a ausência da prestação de contas, embora conste de forma clara que o autor prestou suas contas ao órgão responsável pelo seu recebimento

O apelante, em seu recurso, argumentou que o acórdão rescindendo “foi lavrado com violação a dispositivos legais, razão pela qual deve ser desconstituído” e “não reconheceu a existência de proveito patrimonial... obtido pelo autor, restando como único parâmetro para a fixação da pena tão somente a ausência da prestação de contas, embora conste de forma clara que o autor prestou suas contas ao órgão responsável... civil pública por ato de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Federal o autor foi condenado, tanto em primeira instância quanto no TRF1, pela prática de ato ímprobo, descrito no art

O autor argumentou que o acórdão rescindendo “foi lavrado com violação a dispositivos legais, razão pela qual deve ser desconstituído” e “não reconheceu a existência de proveito patrimonial obtido pelo... civil pública por ato de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Federal o autor foi condenado, tanto em primeira instância quanto no TRF1, pela prática de ato ímprobo, descrito no art... autor, restando como único parâmetro para a fixação da pena tão somente a ausência da prestação de contas, embora conste de forma clara que o autor prestou suas contas ao órgão responsável pelo seu recebimento

O autor argumentou que o acórdão rescindendo “foi lavrado com violação a dispositivos legais, razão pela qual deve ser desconstituído” e “não reconheceu a existência de proveito patrimonial obtido pelo... civil pública por ato de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Federal o autor foi condenado, tanto em primeira instância quanto no TRF1, pela prática de ato ímprobo, descrito no art... autor, restando como único parâmetro para a fixação da pena tão somente a ausência da prestação de contas, embora conste de forma clara que o autor prestou suas contas ao órgão responsável pelo seu recebimento