Afronta Aos Princípios da Hierarquia e Disciplina Militares em Notícias

de hierarquia e disciplina militares, ameaçados com a pretendida liberdade pleiteada... O possível envolvimento com atividades ilícitas, destacou o relator, além de provocar repercussão negativa na segurança pública do Estado e perante a opinião pública, aponta para evidente afronta aos princípios... Em seu voto, Boller destacou que a prisão dos denunciados, além de ser necessária à garantia da ordem pública e conveniente à instrução criminal, também se torna fundamental à manutenção dos princípios

de hierarquia e disciplina militares, ameaçados com a pretendida liberdade pleiteada... O possível envolvimento com atividades ilícitas, destacou o relator, além de provocar repercussão negativa na segurança pública do Estado e perante a opinião pública, aponta para evidente afronta aos princípios... Em seu voto, Boller destacou que a prisão dos denunciados, além de ser necessária à garantia da ordem pública e conveniente à instrução criminal, também se torna fundamental à manutenção dos princípios

Já a União defendeu a punição, lembrando que, para a atividade militar, a disciplina e a hierarquia são valores imprescindíveis... As anotações referiam-se a pontos da disciplina aplicados na prova... As autoridades militares cancelaram sua matrícula na escola militar e deram a ele dois dias de prisão

Já a União defendeu a punição, lembrando que, para a atividade militar, a disciplina e a hierarquia são valores imprescindíveis... As anotações referiam-se a pontos da disciplina aplicados na prova... As autoridades militares cancelaram sua matrícula na escola militar e deram a ele dois dias de prisão

Já a União defendeu a punição, lembrando que, "para a atividade militar, a disciplina e a hierarquia são valores imprescindíveis" e que "a aplicação de pena disciplinar é ato discricionário da administração... As autoridades militares cancelaram sua matrícula na escola militar e deram a ele dois dias de prisão... "Ademais, é ver que o impetrante exerceu administrativamente seu direito de defesa, não havendo que se falar em afronta ao contraditório ou ao devido processo legal", destacou

Já a União defendeu a punição, lembrando que, para a atividade militar, a disciplina e a hierarquia são valores imprescindíveis... As anotações referiam-se a pontos da disciplina aplicados na prova... O impetrante exerceu administrativamente seu direito de defesa, não havendo que se falar em afronta ao contraditório ou ao devido processo legal, afirmou

Já a União defendeu a punição, lembrando que, para a atividade militar, a disciplina e a hierarquia são valores imprescindíveis... As anotações referiam-se a pontos da disciplina aplicados na prova... As autoridades militares cancelaram sua matrícula na escola militar e deram a ele dois dias de prisão

Já a União defendeu a punição, lembrando que, para a atividade militar, a disciplina e a hierarquia são valores imprescindíveis... As anotações referiam-se a pontos da disciplina aplicados na prova... As autoridades militares cancelaram sua matrícula na escola militar e deram a ele dois dias de prisão

a tutela de um bem jurídico especial, que é a regularidade das Instituições Militares, no que concerne a hierarquia e disciplina, cuja quebra acarretaria sua desestabilização e a desregularidade de suas... agentes seja direcionada à prática de ofensa ou afronta à Instituição Militar... peculiar do objeto da ofensa penal, como disciplina, a administração, o serviço ou a economia militar" [ 9 ]

(Lei 6.880 /80), que foi recepcionado pela nossa Constituição Federal vigente, e, ainda, em face dos princípios da hierarquia e disciplina, basilares da organização militar, prescindir da autorização presidencial... Portanto - continuou o magistrado -, “a conduta adotada pelos autores, ora apelantes, frente à fundamentação supracitada, constitui afronta ao princípio da sobredita hierarquia e aos regulamentos internos... A decisão da Turma foi proferida no julgamento de apelação cível apresentada pelos militares contra sentença da 3ª Vara Federal do Rio, que já havia negado o pedido