Agravo Regimental Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial em Notícias

Em maio deste ano, o relator negou seguimento (julgou inviável) à reclamação, ajuizada pelo estado do Rio Grande do Sul contra decisão do TJ-RS que autorizou a transferência de parte dos valores que estavam... No agravo regimental, o TJ-RS afirma que eventual acolhimento do pedido do estado prejudicaria ainda mais os credores mais vulneráveis que aguardam concretização do seu direito... o novo regime especial de pagamento de precatórios

Em maio deste ano, o relator negou seguimento (julgou inviável) à Reclamação, ajuizada pelo Estado do Rio Grande do Sul contra decisao do TJ-RS que autorizou a transferência de parte dos valores que estavam... No agravo regimental, o TJ-RS afirma que eventual acolhimento do pedido do estado prejudicaria ainda mais os credores mais vulneráveis que aguardam concretização do seu direito... instituiu o novo regime especial de pagamento de precatórios

No agravo, a Fundação se insurgiu contra decisão monocrática que havia negado seguimento a agravo de instrumento em recurso de revista pelo qual defendia a aplicação da Taxa Referencial Diária (TR) como... Nos dois processos, a Primeira Turma do TST negou provimento a agravos contra decisões monocráticas do relator... Fazenda Pública O outro julgado da Primeira Turma tratava de um agravo regimental em agravo de instrumento pelo qual a Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luís Roessler (Fepam) sustentava

No agravo, a Fundação se insurgiu contra decisão monocrática que havia negado seguimento a agravo de instrumento em recurso de revista pelo qual defendia a aplicação da Taxa Referencial Diária (TR) como... Nos dois processos, a Primeira Turma do TST negou provimento a agravos contra decisões monocráticas do relator... Fazenda Pública O outro julgado da Primeira Turma tratava de um agravo regimental em agravo de instrumento pelo qual a Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luís Roessler (Fepam) sustentava

Inicialmente, a Presidência do Colégio Recursal Cível, Criminal e da Fazenda da Comarca de Casa Branca/SP negou seguimento ao recurso extraordinário... A esse respeito, confiram-se os julgados das Turmas do STF, cujas ementas reproduzem-se a seguir: Agravo regimental no recurso extraordinário. Prequestionamento implícito. Inadmissibilidade... Assim, a alegada ofensa ao texto constitucional seria, caso ocorresse, apenas indireta ou reflexa, o que é insuficiente para amparar o recurso extraordinário. 3. Nego provimento ao agravo regimental

A decisão foi questionada por meio de agravo regimental, que começou a ser analisada pelo Plenário do Supremo... O antigo relator da matéria, ministro Teori Zavascki, negou seguimento à reclamação por falta de legitimidade. Segundo o ministro, o reclamante não participou da relação processual... O caso que começou a ser julgado nesta quinta-feira (8/6) trata de embargos de declaração contra decisão do ministro Teori Zavascki que havia negado seguimento a uma reclamação

Essa inadmissão foi questionada por meio de agravo regimental, recurso que teve análise iniciada hoje pelo Plenário do Supremo... Problemática dos prazos A decisão do ministro Teori Zavascki, que negou seguimento à Reclamação, foi publicada em 19 de maio de 2016 (quinta-feira)... Voto do relator O atual relator da matéria, ministro Edson Fachin, votou no sentido de negar provimento ao agravo regimental, portanto, mantendo a decisão do ministro Teori Zavascki de não acolher os embargos

Essa inadmissão foi questionada por meio de agravo regimental, recurso que teve análise iniciada hoje pelo Plenário do Supremo... Problemática dos prazos A decisão do ministro Teori Zavascki, que negou seguimento à Reclamação, foi publicada em 19 de maio de 2016 (quinta-feira)... Voto do relator O atual relator da matéria, ministro Edson Fachin, votou no sentido de negar provimento ao agravo regimental, portanto, mantendo a decisão do ministro Teori Zavascki de não acolher os embargos

Essa inadmissão foi questionada por meio de agravo regimental, recurso que teve análise iniciada hoje pelo Plenário do Supremo... Problemática dos prazos A decisão do ministro Teori Zavascki, que negou seguimento à reclamação, foi publicada em 19 de maio de 2016 (quinta-feira)... Voto do relator O atual relator da matéria, ministro Edson Fachin, votou no sentido de negar provimento ao agravo regimental, portanto, mantendo a decisão do ministro Teori Zavascki de não acolher os embargos

O ministro relator negou seguimento a esta ação ao fundamento regimental de inexistência de afronta a essência do enunciado da súmula em questão... Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 988549 – Agravo Regimental Relator: ministro Gilmar Mendes Valdenira Freitas Neves de Souza x Ministério Público do Estado de Rondônia Agravo interno interposto... Reclamação (Rcl) 23045 – Agravo Regimental Relator: ministro Edson Fachin Emerson Ticianelli Severiano Rodex x Juiz da vara Criminal de Franco da Rocha (SP) Agravo contra decisão que não conheceu dos embargos