Art. 14, § 3, Inc. Vi, "d" da Constituição Federal - Constituição Federal de 88 em Notícias

O requerente alega que a norma impugnada é claramente inconstitucional, por chocar-se com os artigos 21 , inciso VIII , 22 , inciso VI , VII e XIX e 70 da Constituição Federal... Em discussão: Saber se o dispositivo impugnado fere o disposto no art. 73 . 2º, inciso I e II, combinado com o caput do art. 75 da Constituição Federal . PGR pela improcedência da ação... Alega o reclamante, em síntese, que o TJ/SP contrariou o enunciado da Súmula Vinculante nº 9, estando, portanto, autorizada a formulação da reclamação com fundamento no art. 103-A , 3º , da CF , art. 7º

150 , VIa, da Constituição Federal... O requerente alega que a norma impugnada é claramente inconstitucional, por chocar-se com os artigos 21 , inciso VIII , 22 , inciso VI , VII e XIX e 70 da Constituição Federal... Em discussão: Saber se o dispositivo impugnado fere o disposto no art. 73 . 2º, inciso I e II, combinado com o caput do art. 75 da Constituição Federal . PGR: Pela improcedência da ação

do art. 129 da Constituição Federal... Sustenta-se ofensa aos arts. 5º , inc... XXXVI , 7º , IV , 195 , § 5º , da Constituição da República, bem como aos arts. 14 da Emenda Constitucional n. 20 /98 e 5º, da Emenda Constitucional n. 41 /2003

X, 10, inc. IX a XV e parágrafo único, 11, § 1º, 14, inc. VII, 33, 39, inc. VI e VIII, 48, inc. II, 60, § 2º, 63, 66, § 3º, inc... XXXVI , 7º , inc. VI , 37 , inc. XIV e XV , e 194 , parágrafo único , inc. IV , da Constituição da República... RE 566819 - com base no art. 102 , III , “a”, da CF/88 , contra acórdão da 1ª Turma do Tribunal Região Federal que negou à impetrante “a aquisição de crédito - presumido - relativamente à aquisição de

1º (art. 3º)."... 102 , inc... 309, 1º, 314. 2º e 5º, e 332 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, ao argumento de que estariam em desconformidade com os arts. 2º , 5º , 61 , 1º, inc

1º (art. 3º)... 102 , inc... 309, 1º, 314. 2º e 5º, e 332 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, ao argumento de que estariam em desconformidade com os arts. 2º , 5º , 61 , 1º, inc

O Autor argumenta que a norma impugnada contrariaria o art. 61 , 1º, inc. II, alínea a, e o art. 63 , inc. I , da Constituição da República... II, alínea a, e do art. 63 , inc. I , da Constituição da República. PGR: Pela procedência do pedido... 192 , inciso IV , da Constituição Federal , e materiais por ofensa aos arts. 163 , inciso I , 167 , inciso VII , e 168 da Constituição Federal

O Autor argumenta que a norma impugnada contrariaria o art. 61 , 1º, inc. II, alínea a, e o art. 63 , inc. I , da Constituição da República... II, alínea a, e do art. 63 , inc. I , da Constituição da República. PGR: Pela procedência do pedido... 192 , inciso IV , da Constituição Federal , e materiais por ofensa aos arts. 163 , inciso I , 167 , inciso VII , e 168 da Constituição Federal

Art. 11 , VII , da Lei nº. 8213 . Possibilidade. Precedentes. 3. Alegação de violação aos arts. 5º, XXXVI; e 97 , da CF/88 . Improcedente... Art. 11 , VII , da Lei nº 8213 . Possibilidade. Precedentes. 3. Alegação de violação aos arts. 5º, XXXVI; e 97 , da CF/88 . Improcedente... Pois bem, o art. 11 , inc

O autor alega contrariedade aos arts. 25 , 61 , 1º, inc. II, alíneas a e e, 84 , inc. II e VI , da Constituição da República. Sustenta que a Lei alagoana desrespeitaria, ainda, os arts. 167 , inc... Alega-se violação ao princípio da separação de poderes (art. 2º da Constituição Federal ), bem como aos arts. 60, 4º, III; 61, 1º, II, b; e 165, 2º, todos da Constituição Federal Em discussão: Saber se... do art. 120 da Constituição do Estado de Santa Catarina, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 14, de 10 de novembro de 1997