Art. 142 da Lei de Benefícios da Previdência Social em Notícias

da Lei nº 8213 /91, mediante início razoável de prova material, corroborada com prova testemunhal, ou prova documental plena... Rocha, esclareceu as exigências para obter a previdência: "A concessão do benefício pleiteado pela parte autora exige a demonstração do trabalho rural, cumprindo-se o prazo de carência previsto no artigo 142... como prova à concessão do benefício, de acordo com jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ): "É pacífica a jurisprudência do STJ e desta Corte no sentido de que o rol do art. 106 da Lei 8.213

da Lei n.º 8213 /91, mediante início razoável de prova material, corroborada com prova testemunhal, ou prova documental plena... Rocha, esclareceu as exigências para obter a previdência: A concessão do benefício pleiteado pela parte autora exige a demonstração do trabalho rural, cumprindo-se o prazo de carência previsto no artigo 142... aceitos como prova à concessão do benefício, de acordo com jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ): É pacífica a jurisprudência do STJ e desta Corte no sentido de que o rol do art. 106 da Lei 8.213

Assim, o conjunto probatório revela o exercício do labor rural, bem como o cumprimento da carência prevista no art. 142 da Lei 8.213 /1991 que no caso, é de 11 anos e 6 meses... da Lei 8.213 /1991... CLEBERSON JOSÉ ROCHA (convocado), relator do caso, afirmou: A concessão do benefício pleiteado pela parte autora exige a demonstração do trabalho rural, cumprindo-se o prazo de carência previsto no art. 142

da Lei n. 8213 /91... da Lei n. 8.213 /91 que no caso, é de 11 anos e 6 meses... convocado Cleberson José Rocha, relator do caso, afirmou: A concessão do benefício pleiteado pela parte autora exige a demonstração do trabalho rural, cumprindo-se o prazo de carência previsto no artigo 142

da Lei n. 8213 /91... da Lei n. 8.213 /91 que no caso, é de 11 anos e 6 meses... convocado Cleberson José Rocha, relator do caso, afirmou: A concessão do benefício pleiteado pela parte autora exige a demonstração do trabalho rural, cumprindo-se o prazo de carência previsto no artigo 142

no art. 142... Assim, o tempo anterior à vigência da Lei 8.213 pode ser computado, inclusive, para comprovar a carência, desde que haja anotação em carteira, como é caso dos autos. (Rec... O reconhecimento do tempo de serviço registrado em carteira profissional, para efeito de cumprimento de carência pelo trabalhador rural, não ofende o 2º do art. 55 da Lei 8.213 /1991, tendo em vista que

da Lei nº 8.213 /91 (que foi expressamente afastada), o aumento na variável “Tc” do fator previdenciário para compensar a redução na contribuição, entre outras várias questões que clamam por um embate... redutores na aposentadoria por idade ao segurado especial, a cumulação de redutores na aposentadoria por tempo de contribuição ao professor, a possibilidade de aplicação da tabela transitória do artigo 142

/91 não pode ser computado para fins de carência, já que a aposentadoria por tempo de serviço exige o cumprimento da carência prevista no artigo 142 Sustentou ainda que, na data da entrada do requerimento... caso dos autos O reconhecimento do tempo de serviço registrado em carteira profissional, para efeito de cumprimento de carência pelo trabalhador rural, não ofende o parágrafo 2º do artigo 55 da Lei 8213... INSS recorreu ao STJ com o argumento de que o segurado não comprovou todas as contribuições necessárias para postular o benefício Disse ainda que o tempo de serviço rural anterior ao advento da Lei 8213

no artigo 142... Assim, o tempo anterior à vigência da Lei 8.213 pode ser computado, inclusive, para comprovar a carência, desde que haja anotação em carteira, como é caso dos autos... O reconhecimento do tempo de serviço registrado em carteira profissional, para efeito de cumprimento de carência pelo trabalhador rural, não ofende o parágrafo 2º do artigo 55 da Lei 8.213 /91, tendo em

no artigo 142... Assim, o tempo anterior à vigência da Lei 8.213 pode ser computado, inclusive, para comprovar a carência, desde que haja anotação em carteira, como é caso dos autos... O reconhecimento do tempo de serviço registrado em carteira profissional, para efeito de cumprimento de carência pelo trabalhador rural, não ofende o parágrafo 2º do artigo 55 da Lei 8.213 /91, tendo em