As Normas Processuais Têm Aplicação Imediata em Notícias

A correta aplicação da norma pressupõe a análise e o emprego das exceções previstas de maneira restritiva, como, aliás, é a regra em nosso ordenamento jurídico... Aplicação no mesmo exercício financeiro. Possibilidade... Aplicação do Tema . Juízo de retratação. Reforma da decisão agravada

aplicação imediata da lei processual... Antes, porém, vejamos a aplicação do instituto processual no tempo... Da Aplicação do Instituto do ANPP Importante destacar que o artigo 2º do Código de Processo Penal prevê que a lei processual penal aplicar-se-á desde logo, sem prejuízo da validade dos atos realizados

de norma específica do regime isentivo... Aplicação analógica do entendimento firmado pelo STF no RE 631.240... Ausência de interesse processual

Abusividade da exclusão DESTAQUE É abusiva a exclusão unilateral do usuário, quando seu direito de manutenção tem amparo contratual, pactuado/firmado no" Termo de Opção ", e o rompimento unilateral do... Ramo do Direito - DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Prequestionamento de dispositivos constitucionais. Recurso Especial. Impossibilidade... estivesse zelando pela observância do procedimento legal de adoção, há que se convir que o deferimento de liminar nos autos da ação para medida de proteção de acolhimento institucional, determinando a imediata

Aplicação da Súmula 322 /STJ... Nesse sentido, a própria norma ressalva os direitos previstos em negociação coletiva de trabalho... Nos termos dos arts. 30 e 31 da Lei n. 9.656 /1998, o ex-empregado demitido tem direito de ser mantido no plano de saúde pelo prazo máximo de 24 meses, ao passo que o aposentado tem o mesmo direito pelo

de norma específica do regime isentivo... Ausência de interesse processual... Aplicação analógica do entendimento firmado pelo STF no RE 631.240

Assim, embora cronologicamente ulterior, a previsão inserida na Lei n. 10.522/2001 não tem o condão de afastar a aplicação do preceito específico, pois, conforme advertiu a doutrina, "não pode o aparecimento... Também é certo que o qualificativo "rodoviário" não tem o condão de excluir, como pretendem, os transportadores de escolares do âmbito da incidência da norma, considerando que transporte rodoviário é o... Considerando que a nova norma art. 186 , § 3º , do CPC/2015 )é de mesma hierarquia da anterior (art. 5º , § 5º , da Lei n. 1.060 /1950) e passou a prever, de forma expressa, a aplicação do prazo em dobro

I , alínea "e', do CPP e tem respaldo em decisões emanadas da 1ª Turma do STF, que se firmou no sentido de que a soberania dos veredictos autoriza a imediata execução de condenação imposta pelo corpo de... PRISÃO PROCESSUAL QUE VIOLA, IGUALMENTE, O PRINCÍPIO DA CONTEMPORANEIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1... e para aplicação da pena, estando-se, então, diante da excepcionalidade quanto à prisão

imóveis Destarte, no artigo 659 , § 4º, do Código de Processo Civil , determina que "a penhora de bens imóveis realizar-se-á mediante auto ou termo de penhora, cabendo ao exequente, sem prejuízo da imediata... andamento, salvo se essas forem penhoradas; VIII - a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família; IX - os recursos públicos recebidos por instituições privadas para aplicação... Registral Imobiliário, Vol II, 2018, Curitiba, Juruá Editora; https://www.projuris.com.br/penhora-de-bens-no-novo- cpc / https://www2.câmara.leg.br/legin/fed/lei/2015/lei-13105-16-marco-2015-780273-norma-pl.html

Por fim, a teor do art. 1.041, § 1º, do CPC/2015, verifica-se a inexistência de particularidades fáticas e/ou processuais que impeçam a aplicação da orientação modificada, como também de questões ainda... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Na controvérsia, o Tribunal a quo concluiu pela necessidade de disponibilização ou aquisição imediata de terras para os Fulkaxó, ante a existência de conflito irreversível com... Aplicação do art. 27, parágrafo único, da Lei n. 4.771/1965 antigo Código Florestal ) e art. 16 do Decreto n. 2.661/1998 às atividades agroindustriais. Possibilidade