Associação de Condôminos em Notícias

a posse exclusiva pelo herdeiro/condômino como se dono fosse (animus domini)... Todavia, a relatora destacou que o STJ possui jurisprudência no sentido de que é possível o condômino usucapir, em nome próprio, desde que atendidos os requisitos legais da usucapião e que tenha sido exercida

ENUNCIADO 615 – Art. 53: As associações civis podem sofrer transformação, fusão, incorporação ou cisão... parágrafo único , do Código Civil , visa somente a resolver eventual concorrência entre condôminos na alienação da fração a estranhos ao condomínio... DIREITO DAS COISAS ENUNCIADO 623 – Art. 504: Ainda que sejam muitos os condôminos, não há direito de preferência na venda da fração de um bem entre dois coproprietários, pois a regra prevista no art. 504

ENUNCIADO 615 – Art. 53: As associações civis podem sofrer transformação, fusão, incorporação ou cisão... parágrafo único , do Código Civil , visa somente a resolver eventual concorrência entre condôminos na alienação da fração a estranhos ao condomínio... DIREITO DAS COISAS ENUNCIADO 623 – Art. 504: Ainda que sejam muitos os condôminos, não há direito de preferência na venda da fração de um bem entre dois coproprietários, pois a regra prevista no art. 504

ENUNCIADO 615 – Art. 53: As associações civis podem sofrer transformação, fusão, incorporação ou cisão... parágrafo único , do Código Civil , visa somente a resolver eventual concorrência entre condôminos na alienação da fração a estranhos ao condomínio... DIREITO DAS COISAS ENUNCIADO 623 – Art. 504: Ainda que sejam muitos os condôminos, não há direito de preferência na venda da fração de um bem entre dois coproprietários, pois a regra prevista no art. 504

ENUNCIADO 615 – Art. 53: As associações civis podem sofrer transformação, fusão, incorporação ou cisão... parágrafo único, do Código Civil, visa somente a resolver eventual concorrência entre condôminos na alienação da fração a estranhos ao condomínio... DIREITO DAS COISAS ENUNCIADO 623 – Art. 504: Ainda que sejam muitos os condôminos, não há direito de preferência na venda da fração de um bem entre dois coproprietários, pois a regra prevista no art. 504

“As associações civis podem sofrer transformação, fusão, incorporação ou cisão”... a resolver eventual concorrência entre condôminos na alienação da fração a estranhos ao condomínio”... COISAS “Ainda que sejam muitos os condôminos, não há direito de preferência na venda da fração ideal de um bem entre dois co-proprietários, pois a regra prevista no art. 504, parágrafo único, visa somente

Segundo Ana Inès, a audiência foi realizada no local para possibilitar a participação de grande parte ou da totalidade dos condôminos, oferecendo um espaço para manifestações, perguntas e melhor compreensão

Há outras despesas não inclusas no condomínio, como fundo de reserva, uma espécie de “caixinha” que os condôminos fazem para programar melhorias e reformas no prédio? Tem carro... Entre 2016 e 2017, houve um aumento de lançamentos, mas poucos negócios foram fechados, segundo dados de uma pesquisa da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), em parceria com a Abrainc (Associação

Segundo os representantes do condomínio, ao não enviar previamente ao corpo diretivo a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), documento assinado por engenheiro ou arquiteto, o condômino violou as

Aplicação do CDC em ação proposta por condomínio contra construtora na defesa dos condôminos... A constituição dos planos sob a modalidade de autogestão diferencia, sensivelmente, essas pessoas jurídicas quanto à administração, forma de associação, obtenção e repartição de receitas, dos contratos... Aplica-se o CDC ao condomínio de adquirentes de edifício em construção, nas hipóteses em que atua na defesa dos interesses dos seus condôminos frente a construtora ou incorporadora. STJ. 3ª Turma