TST limita aplicação de redutor sobre pensão por dano material paga em parcela única
Segundo o TRT, não houve extinção do contrato de trabalho, mas apenas sua suspensão em decorrência da percepção dos benefícios do auxílio-doença acidentário e da aposentadoria por invalidez... Segundo sua argumentação, a concessão da aposentadoria por invalidez não inviabiliza o direito à indenização por danos materiais, uma vez que esta diz respeito à conduta ilícita do empregador por omissão... A bancária foi acometida de LER/DORT em decorrência da atividade exercida e teve de ser aposentada por invalidez