Informativo Nº: 0554 Período: 25 de fevereiro de 2015.
no conceito desses bens os combustíveis e lubrificantes... Tudo isso porque a novação prevista na lei civil é bem diversa daquela disciplinada na Lei 11.101 /2005... e na produção ou fabricação de bens ou produtos destinados à venda, inclusive combustíveis e lubrificantes