Cópia de Nota Fiscal sem Autenticação em Notícias

CG nº 124.588/2010 DISCIPLINAR - Representação fundada na alegação de irregularidades na autenticação de cópia de documento - Decisão do Juízo Corregedor Permanente que concluiu pela inexistência de conduta... (certidões de praxe: distribuidor cível, protestos, criminal, execuções fiscais municipais e estaduais, Vara de Execuções Criminais, Justiça Federal Civil, Criminal e Execuções Fiscais, Eleitorais, Militar... CG nº 1.030/2005 TABELIONATO DE NOTAS - Pedido de providências formulado por Tabelião de Notas da Capital - Notícia de que Oficiais de Registro de Imóveis do Estado do Rio de Janeiro têm exigido, indiscriminadamente

Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça autorizou, “ad referendum” do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, a suspensão dos prazos processuais e do atendimento ao público no Setor de Execuções Fiscais... P.R.I. - ADV: EDUARDO FELIX DA CRUZ (OAB 192424/SP) Processo 0017643-16.2010.8.26.0100 (100.10.017643-6) - Pedido de Providências - REGISTROS PÚBLICOS - Rita do Carmo de Oliveira - Tabelionato de Notas... [regularização (autenticação) dos documentos de fls. 12, 16/17] - ADV: ANA CAROLINA VILELA GUIMARÃES PAIONE (OAB 184011/SP) Processo 0048012-90.2010.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração

A segunda parte mediante apresentação de cópia autenticada da CTPS e declaração original do empregador... Nesta prova serão aferidos conhecimentos das matérias discriminadas no Anexo II, sendo que a peça prática versará sobre atos de notas e/ou registro. 12.2 - A Prova Escrita e Prática terá duração de 4 (... de 05 (cinco) questões discursivas, totalizando 10 (dez) pontos e peso 4 (quatro), sendo considerados aprovados nesta fase e habilitados a prosseguir no Concurso Público os candidatos que obtiverem nota

Os documentos comprobatórios citados deverão ser encaminhados por meio de cópias, tipo xerox ou similar... Não serão consideradas como documentos, cópias encaminhadas por outro meio que não o estabelecido neste Capítulo... GRUPO - R 1) TABELIÃO DE NOTAS 1) 22º Tabelião de Notas da Comarca da Capital 2) 1º Tabelião de Notas da Comarca de Piracicaba 3) 6º Tabelião de Notas da Comarca de Santo André 4) 7º Tabelião de Notas

O prestador de serviços, no prazo de até 7 (sete) dias corridos da emissão deste RPS, deverá substituí-lo por uma Nota Fiscal de Serviço Eletrônica"... Através da Instrução Normativa 30/2010, publicada no DO-Fortaleza de 29-10-2010, a Secretaria de Finanças estabeleceu as regras relativas à Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), ao Recibo Provisório... CONSIDERANDO, a necessidade de disciplinar o acesso ao Portal da NFS-e, as suas funcionalidades, a autorização e emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, disposto no art. 1º do Decreto nº 12.704

Art. 3º - No caso da Sociedade possuir Conselho Fiscal instalado, o respectivo Parecer deverá ser cópia fiel do documento lavrado no livro próprio da Sociedade e registrado na Junta Comercial, devendo... dos balanços patrimoniais, encaminhadas para autenticação e a fim de fazer prova perante os Cadastros de fornecedores; e Considerando, orientação do Departamento Nacional de Registro do Comércio; R E... do Decreto Federal nº 1.800 , de 30 de janeiro de 1996; Considerando a indisponibilidade de técnicos, em volume e conteúdo, para a conferência de dados dos registros contábeis do Livro Diário com as cópias

Art. 3º - No caso da Sociedade possuir Conselho Fiscal instalado, o respectivo Parecer deverá ser cópia fiel do documento lavrado no livro próprio da Sociedade e registrado na Junta Comercial, devendo... dos balanços patrimoniais, encaminhadas para autenticação e a fim de fazer prova perante os Cadastros de fornecedores; e Considerando, orientação do Departamento Nacional de Registro do Comércio; R E... S O L V E: Art. 1º - Os balanços apresentados à Junta Comercial para arquivamento devem conter todos os quadros demonstrativos que o compõem, acompanhados de notas explicativas e se for o caso, de parecer

(r. cópia do assento de nascimento de V. A... e de Protesto de Letras e Títulos e no 2º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos... Esta sentença servirá como mandado, desde que por cópia autenticada extraída pelo setor de reprografia do Tribunal de Justiça, assinada digitalmente por esta Magistrada e acompanhada das cópias necessárias

Da procuração lavrada no livro da serventia é expedido um traslado, isto é, uma cópia dotada de elementos de segurança... a obrigar a procuração por instrumento público nos casos de atribuição de poderes para acesso por terceiros a dados protegidos pelo sigilo fiscal... Lucas Furlan Sabbag é oficial de Registro Civil e Tabelião de Notas de Elias Fausto-SP, professor do Instituto Brasileiro de Estudos (Ibest) e integrante da Comissão de Assuntos Legislativos da Associação

Autor: Lucas Furlan Sabbag foi advogado e hoje é Oficial de Registro Civil e Tabelião de Notas de Elias Fausto-SP... Da procuração lavrada no livro da serventia é expedido um traslado, isto é, uma cópia dotada de elementos de segurança... a obrigar a procuração por instrumento público nos casos de atribuição de poderes para acesso por terceiros a dados protegidos pelo sigilo fiscal