Cobrança de Custas Processuais em Execução Fiscal em Notícias

COMO É O PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO FISCAL? A execução fiscal é um processo complexo... e taxas, ou não tributário, como multas, restituições, custas processuais e outros... Neste post, vamos falar sobre execução fiscal e o risco que o patrimônio pessoal do sócio sofre no processo. Confira! O QUE É EXECUÇÃO FISCAL

Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA,Julgado em 22/04/2014,DJE 29/04/2014 8) O levantamento da fiança bancária oferecida como garantia da execução fiscal fica condicionado ao trânsito em julgado da... FIANÇA II. 1) O fiador que não integrou a relação processual na ação de despejo não responde pela execução do julgado. (Súmula n. 268/STJ) Acórdãos AgInt no AREsp 879490/RJ ,Rel... os periódicos (atualizados até a data de publicação): · Informativo de Jurisprudência n. 0532, publicado em 19 de dezembro de 2013. 7) A substituição do depósito em dinheiro por fiança bancária na execução fiscal

Pagamento ao final Em seu artigo 88 , o Estatuto do Idoso prevê a possibilidade de pagamento das custas processuais ao final do processo, todavia, tal possibilidade aplica-se somente às ações referentes... O caso tratava de uma ação de execução de sentença individual... Intervenção do MP O STJ pacificou o entendimento de que é desnecessária a intervenção do Ministério Público, na qualidade de fiscal da lei, em demandas que não envolvam direitos coletivos ou em que não

Pagamento ao final Em seu artigo 88 , o Estatuto do Idoso prevê a possibilidade de pagamento das custas processuais ao final do processo, todavia, tal possibilidade aplica-se somente às ações referentes... O caso tratava de uma ação de execução de sentença individual... Intervenção do MP O STJ pacificou o entendimento de que é desnecessária a intervenção do Ministério Público, na qualidade de fiscal da lei, em demandas que não envolvam direitos coletivos ou em que não

Pagamento ao final Em seu artigo 88 , o Estatuto do Idoso prevê a possibilidade de pagamento das custas processuais ao final do processo, todavia, tal possibilidade aplica-se somente às ações referentes... O caso tratava de uma ação de execução de sentença individual... Conforme o entendimento jurisprudencial do STJ, é proibida a cobrança de valores diferenciados com base em critério etário, pelos operadores de plano de saúde, quando caracterizar discriminação ao idoso

“Foi uma grande oportunidade de a população liquidar os débitos de IPTU em aberto com o município de Caracol, de modo parcelado, sem incidência de encargos e sem a cobrança de custas processuais... Foram enviados convites a dezenas de contribuintes em processos iniciais de execução fiscal e, daqueles que compareceram, resultou 100% de acordo... pelo juiz Vinicius Pedrosa Santos, da comarca de Bela Vista – distante 70 km de Caracol – que aproveitou a visita da unidade móvel do Judiciário para realizar um mutirão de conciliação de feitos de execução fiscal

ECONÔMICA DA EMPRESA PRESTADORA, COMPATÍVEL COM A EXECUÇÃO DO CONTRATO... As propostas de enunciados foram debatidas e aprovadas na 2ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho... III - A AUDITORIA FISCAL DO TRABALHO POSSUI O DEVER DE EXIGIR O CUMPRIMENTO DAS NORMAS LABORAIS MAIS FAVORÁVEIS AO TRABALHADOR, O QUE INCLUI A POSSIBILIDADE DE VERIFICAÇÃO DA APLICABILIDADE OU NÃO DE CONVENÇÕES

Quando a gratuidade é deferida, é o Tribunal de Justiça que assume os custos, com recursos provenientes do Fundo Especial, constituído, basicamente, pelas custas processuais... Não há números exatos de quanto custa ao Judiciário arcar com a gratuidade da Justiça, uma vez que as custas são pagas com base no valor de cada causa... No caso mais recente, envolvendo ação de cobrança de um hospital contra o irmão de uma paciente sem plano de saúde que precisou de atendimento de emergência, o pedido original foi distribuído à 5ª Câ-mara

e de enfrentamento do estoque de processos de execução fiscal, até 31 de dezembro de 2017... TJ-PR firma termo de cooperação com o Governo do Estado para agilizar cobrança de custas processuais Presidente do TJ-PR e Governador do Paraná assinaram documento nesta segunda-feira Ter, 14 Nov 2017... de custas e multas processuais que não foram pagas

EXECUÇÃO FISCAL... e empregadores”, o procedimento adotado é o da Execução Fiscal (Lei º 6.830 /80)... Ele ressaltou que a nova regra de competência da execução fiscal, imposta pelo novo CPC , não foi obra de mero acaso