Concessão Benefício Remição Pena em Notícias

O objetivo da remição de pena, segundo o relator, é dar um incentivo à ressocialização do preso, sendo descabido criar obstáculos para a concessão do benefício... O trabalho artesanal se enquadra nos casos previstos para remição de pena no artigo 126 da Lei de Execucoes Penais... No recurso analisado, o preso trabalhou na confecção de tapetes por 98 dias, gerando uma expectativa de remição de 32 dias de pena

Ressocialização O objetivo da remição de pena, segundo o relator, é dar um incentivo a ressocialização do apenado, sendo descabido criar obstáculos para a concessão do benefício... No recurso analisado pelo colegiado, o apenado trabalhou na confecção dos tapetes por 98 dias, gerando uma expectativa de remição de 32 dias de pena... Após decisão favorável em primeira instância, a remição de pena foi rejeitada pelo Tribunal de Justiça de Rondônia, com a justificativa de que era impossível comprovar as horas efetivamente trabalhadas

Ressocialização O objetivo da remição de pena, segundo o relator, é dar um incentivo a ressocialização do apenado, sendo descabido criar obstáculos para a concessão do benefício... No recurso analisado pelo colegiado, o apenado trabalhou na confecção dos tapetes por 98 dias, gerando uma expectativa de remição de 32 dias de pena... Após decisão favorável em primeira instância, a remição de pena foi rejeitada pelo Tribunal de Justiça de Rondônia, com a justificativa de que era impossível comprovar as horas efetivamente trabalhadas

Mesmo não estando listado na lei como uma das possibilidades de remição de pena, o estágio pode ser usado para que o condenado consiga esse benefício... “A atividade foi embuída de considerável cunho educacional e pedagógico, de modo a permitir a concessão do benefício da remição”, decretou o desembargador. Clique aqui para ler a decisão... O julgador ressaltou que o Superior Tribunal de Justiça já firmou entendimento no sentido de ser viável a concessão da remição por atividades não expressas na lei

Matérias em destaque Sexta Turma reconhece remição de pena por trabalho durante prisão domiciliar Fonte: STJ Notícias... Objetivo: Estabelecimento de normas e procedimentos visando à viabilização da concessão de empréstimos aos magistrados, servidores e pensionistas do Convenente, mediante consignação em folha de pagamento... MINISTÉRIO DA FAZENDA GABINETE DO MINISTRO RESOLUÇÃO N. 25, DE 13 DE SETEMBRO DE 2017 Dispõe sobre as operações de transferências de gerenciamento de planos de benefícios entre entidades fechadas de previdência

Remição da pena – A Lei de Execução Penal determina que o condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena... Mesmo privado de liberdade, o preso deve manter seus direitos de cidadão como educação, saúde, assistência jurídica e trabalho para remição da pena... A Recomendação 44/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) definiu as atividades educacionais complementares para a da remição da pena por meio do estudo

Trabalho externo O artigo 37 da LEP estabelece a necessidade de cumprimento de um sexto da pena como critério objetivo para a concessão do benefício do trabalho fora do presídio... Segundo o acórdão, a remição de um dia de pena para cada três dias de trabalho independe da efetiva jornada, desde que limitada ao intervalo legal (seis a oito horas)... da pena.”

Trabalho externo O artigo 37 da LEP estabelece a necessidade de cumprimento de um sexto da pena como critério objetivo para a concessão do benefício do trabalho fora do presídio... Segundo o acórdão, a remição de um dia de pena para cada três dias de trabalho independe da efetiva jornada, desde que limitada ao intervalo legal (seis a oito horas)... da pena.”

qualquer restrição quanto à possibilidade de concessão do benefício para aquele condenado que produz artesanato... Para ele, é perfeitamente possível a remição da pena pelo trabalho manual, pois o artigo 126 da Lei de Execução Penal , ao prever a possibilidade da remição pelo trabalho, o fez de forma genérica, sem... Com esse entendimento, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso reconheceu que fossem descontados 125 dias da pena de um homem que trabalhou 377, entre 2009 e 2010

passe a cumprir a pena em prisão domiciliar, concluiu o relator.Destaques de hojeSexta Turma mantém prisão de oito vereadores de município cearenseMúsica, livros e ressocialização: possibilidades de remição... Para o INSS, a concessão do benefício no caso de segurado em prisão domiciliar configura ofensa ao artigo 80 da Lei 8.213 /91 e também ao artigo 116 , parágrafo 5º , e artigo 119 do Decreto 3.048 /99... do benefício previdenciário a seus dependentes