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Condenado que faz artesanato na prisão pode ter pena remida, diz TJ-MT
Publicado por Consultor Jurídico
há 6 anos
Pessoas que fazem artesanato dentro do presídio podem ter a pena remida, já que esse tipo de trabalho estimula a recuperação do reeducando, retirando-o da ociosidade das celas e estimulando o exercício da disciplina. Com esse entendimento, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso reconheceu que fossem descontados 125 dias da pena de um homem que trabalhou 377, entre 2009 e 2010.
O Ministério Público estadual queria derrubar decisão de primeira instância, alegando a inexistência...
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