Concessão do Benefício Previdenciário de Aposentadoria Rural por Idade em Notícias

A TNU ao julgar o PEDILEF 0001508-05.2009.4.03.6318/SP, havia condicionando a concessão da aposentadoria híbrida à comprovação do exercício de atividade rural no período imediatamente anterior ao requerimento... retornado ao meio rural, tornaria a norma do art. 48, § 3º da Lei de Benefícios sem efeito, uma vez que a realidade dos trabalhadores é de exercerem a atividade rural quando jovens e posteriormente migrarem... à obtenção da aposentadoria híbrida por idade, ainda que não tenha sido efetivado o recolhimento das contribuições, nos termos do art. 48 , § 3o. da Lei 8.213 /1991, seja qual for a predominância do labor

O magistrado julgou procedente o pedido do idoso para o recebimento do benefício da aposentadoria rural por idade, no valor de um salário mínimo... O idoso tinha uma audiência marcada para última segunda-feira, 12, em que pretendia receber do INSS o benefício da aposentadoria rural por idade, pois trabalhou durante toda sua vida na roça... “Deste modo, restaram cumpridos os requisitos exigidos para a concessão do benefício pleiteado, razão pela qual devem prosperar as alegações iniciais.”

O magistrado julgou procedente o pedido do idoso para o recebimento do benefício da aposentadoria rural por idade, no valor de um salário mínimo... O idoso tinha uma audiência marcada para última segunda-feira, 12, em que pretendia receber do INSS o benefício da aposentadoria rural por idade, pois trabalhou durante toda sua vida na roça... “Deste modo, restaram cumpridos os requisitos exigidos para a concessão do benefício pleiteado, razão pela qual devem prosperar as alegações iniciais.”

na Constituição do critério para concessão do benefício... O valor do benefício será reduzido pelo fator previdenciário, um cálculo que leva em conta a expectativa de sobrevida do segurado medida pelo IBGE, que vem aumentando ano a ano... mínima: 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens) Tempo mínimo de contribuição: 25 anos, com 10 anos no serviço público e cinco no cargo Trabalhadores rurais Idade mínima: 55 anos (mulheres) e 60 anos (homens

na Constituição do critério para concessão do benefício... O valor do benefício será reduzido pelo fator previdenciário, um cálculo que leva em conta a expectativa de sobrevida do segurado medida pelo IBGE, que vem aumentando ano a ano... mínima: 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens) Tempo mínimo de contribuição: 25 anos, com 10 anos no serviço público e cinco no cargo Trabalhadores rurais Idade mínima: 55 anos (mulheres) e 60 anos (homens

nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais pelo período exigido para a concessão do benefício (15, 20 ou 25 anos)... que se aposentam por tempo de contribuição antes dos 65 anos de idade e incide o fator previdenciário para calcular o valor de salário do benefício... Aposentadoria voluntária Ocorre nas seguintes situações para concessão integral: 60 anos de idade + 35 anos de contribuição para homens 55 anos de idade + 30 anos de contribuição para mulheres Para concessão

O texto aprovado em primeiro turno pela comissão especial da reforma prevê em mudanças para concessão da aposentadoria rural e do Benefício de Prestação Continuada... Pelo texto em discussão no plenário, no que se refere à aposentadoria rural, a idade mínima será mantida em 55 anos para mulheres e 60 para homens... Inicialmente, a equipe econômica do governo propôs uma idade mínima de 60 anos para a aposentadoria de homens e mulheres, com 20 anos de tempo de contribuição para ambos os sexos, entretanto, essa proposta

e idade mínima - é devido o benefício de aposentadoria por idade... Portanto, atendidos os requisitos indispensáveis à concessão do benefício previdenciário - início de prova material apta a demonstrar a condição de rurícola da parte autora, corroborada por prova testemunhal... De acordo com o desembargador federal, na vigência da Lei nº 8.213 /91 é possível acumular aposentadoria por idade rural e pensão por morte de trabalhador rural por esses benefícios apresentarem pressupostos

Ao analisar o caso, ele concluiu estarem presentes os requisitos indispensáveis à concessão do benefício previdenciário, tendo ela o direito a receber o benefício de aposentadoria por idade... De acordo com o desembargador federal, na vigência da Lei 8.213 /91 é possível acumular aposentadoria por idade rural e pensão por morte de trabalhador rural por esses benefícios apresentarem pressupostos... Na vigência da Lei 8.213 /91 é possível cumular aposentadoria por idade rural e pensão por morte de trabalhador rural, por apresentarem pressupostos fáticos e fatos geradores distintos

e idade mínima – é devido o benefício de aposentadoria por idade... Portanto, atendidos os requisitos indispensáveis à concessão do benefício previdenciário – início de prova material apta a demonstrar a condição de rurícola da parte autora, corroborada por prova testemunhal... De acordo com o desembargador federal, na vigência da Lei nº 8.213 /91 é possível acumular aposentadoria por idade rural e pensão por morte de trabalhador rural por esses benefícios apresentarem pressupostos