Adicione tópicos
É possível acumular aposentadoria por idade rural e pensão por morte
Publicado por Consultor Jurídico
há 5 anos
Na vigência da Lei 8.213/91 é possível cumular aposentadoria por idade rural e pensão por morte de trabalhador rural, por apresentarem pressupostos fáticos e fatos geradores distintos.
Esse foi o entendimento aplicado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região ao permitir que uma mulher acumule aposentadoria por idade rural e pensão por morte.
O desembargador federal Francisco Neves da Cunha, relator, explicou que a autora recebe pensão por morte de trabalhador rural, em razão da morte do seu marido, o que confirma sua qualidade de rurícola.
Ao analisar o caso, ele concluiu estarem presentes os requisitos indis...
Ver notícia na íntegra em Consultor Jurídico
0 Comentários
Faça um comentário construtivo para esse documento.