Contrato de Compra e Venda de Materiais de Construção em Notícias

através do compromisso de compra e venda firmado... Trata-se de ação de rescisão de contrato de permuta em que avençaram as partes a permuta de terreno e incorporação de propriedade dos embargados por material e mão de obra para construção de 9 sobrados... Para a julgadora, pelas datas e pelas naturezas dos contratos firmados - um de permuta de terreno e incorporação e outro de compra e venda para entrega futura - restou nítido que os embargantes tinham

Desse modo, requer o demandante que seja dada a resolução de contrato de compra e venda, com restituição do valor pago, corrigido com juros e correção monetária... A parte autora alega que formalizou contrato de compra e venda com o requerido de um terreno medindo 312,04m² , localizado na comunidade de Liberdade, zona rural desta Comarca, pelo valor de R$ 55.000,00... DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 355 , inciso II , do CPC/15 , JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, declarando extinto o contrato de compra e venda, retornando ao status quo ante, condenando

Uma construtora que atrasou a entrega de imóvel e, com isso, provocou a quebra de contrato de compra e venda, deverá reembolsar a cliente em 100% do valor pago... Na ação, a autora alegou que, em novembro de 2017, celebrou com a ré um contrato de promessa de compra e venda de imóvel situado no empreendimento DW Residence 2ª Etapa, no valor de 195 mil reais, efetuando... O contrato não foi cumprido e, em virtude do considerável atraso na entrega do bem, as partes entabularam distrato da promessa de compra e venda na data de 20 de janeiro de 2020, comprometendo-se a ré

Na decisão, o juízo reconheceu que, independentemente do prazo de garantia previsto em contrato, a construtora deve assegurar a qualidade da construção e dos materiais empregados pelo prazo legal de cinco... edifício, a Construtora permanece responsável, por defeitos no imóvel, decorrentes de má-prestação de serviços e pelos defeitos decorrentes da solidez e segurança do trabalho, sejam em relação aos materiais... Para verificar a existência dos vícios na construção e a responsabilidade da construtora, foi elaborada perícia técnica que confirmou a existência dos danos, e reconheceu que estes possuíam origem construtiva

Caso hipotético (questão de direito civil, da última prova oral para o cargo de juiz de direito substituto do PJEBA): Tarcísio celebrou, em março de 2015, contrato de promessa de compra e venda de imóvel... Em novembro de 2018, como o imóvel ainda não havia sido entregue por culpa exclusiva do promitente vendedor, Tarcísio ajuizou ação para rescindir o contrato de promessa de compra e venda, por inadimplemento... e venda

Moura Ribeiro, Terceira Turma, por maioria, julgado em 25/08/2020, DJe 03/09/2020 Ramo do Direito DIREITO DO CONSUMIDOR Tema Venda de produto que posteriormente apresenta defeito... Importante apontar que a conduta liberal do comerciante em efetuar a troca das mercadorias que apresentarem defeitos dentro do prazo de 72 horas de sua compra (conduta essa que se mostra coerente com o... Informações do Inteiro Teor Quanto à controvérsia, existem duas soluções divergentes nesta Corte para esta crise de direito material: i) de um lado, os acórdãos paradigmas da Terceira Seção, Quinta e Sexta

Ao término do prazo de arrendamento, pode optar pela compra do imóvel, o que gera um novo contrato, de compra e venda, que prevê o pagamento do saldo residual — a diferença entre o valor do imóvel e o... ter sido efetivada a opção de compra do imóvel após o prazo de 15 anos do arrendamento... beneficiário há mais de dez anos, a decadência do direito a indenização por vícios na construção (ocultos ou aparentes) é de dez anos

Segundo o processo, o investidor contratou o banco para intermediar seus pedidos de compra e venda de ações na bolsa de valores... Segundo os autos, a empresa pediu a rescisão contratual e lucros cessantes pelo descumprimento do contrato de locação com a sociedade responsável pela construção de um shopping em São Paulo, alegando que... ações – e o dano – a perda da chance de venda valorizada dos papéis

de compra e venda... DECISÃO REFORMADA. - APLICA-SE ÀS AÇÕES DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL O PRAZO PRESCRICIONAL DECENAL DO ART. 205 DO CC , SENDO O PRAZO TRIENAL DO ART. 206 , § 3º , V DO CC APLICÁVEL... O contrato de compra e venda de imóvel residencial encerra relação de consumo a viabilizar a incidência das normas do Código de Defesa do Consumidor ao caso concreto, de maneira a dar equilíbrio ao pacto

de compra e venda... DECISÃO REFORMADA. - APLICA-SE ÀS AÇÕES DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL O PRAZO PRESCRICIONAL DECENAL DO ART. 205 DO CC , SENDO O PRAZO TRIENAL DO ART. 206 , § 3º , V DO CC APLICÁVEL... O contrato de compra e venda de imóvel residencial encerra relação de consumo a viabilizar a incidência das normas do Código de Defesa do Consumidor ao caso concreto, de maneira a dar equilíbrio ao pacto