Promessa de compra e venda de imóvel, já quitada, atrai cobrança de ITBI
O contrato particular de promessa de compra e venda foi averbado na matrícula do imóvel em junho de 2005... do contrato de promessa de compra e venda do imóvel... Ela afirmou que a promessa de compra e venda é apenas um contrato preliminar, que poderá ou não se concretizar