Conversão em Liquidação e Execução em Notícias

Assim, esses valores poderão ser cobrados em execução judicial. Multas A MP 780 foi editada em maio e tem vigência até 2 de outubro... O esvaziamento ocorre quando o devedor transfere bens para terceiros, “laranjas” ou empresas no exterior para evitar que sejam atingidos pela execução fiscal... Para fins de cálculo da dívida consolidada no âmbito do programa, fica autorizada a utilização de créditos próprios de mesma natureza e espécie para a liquidação de débitos em discussão na via administrativa

Assim, esses valores poderão ser cobrados em execução judicial. Multas A MP 780 foi editada em maio e tem vigência até 2 de outubro... Os deputados aprovaram, por 271 votos a 50, o projeto de lei de conversão do senador Wilder Morais (PP-GO) e precisam analisar ainda os destaques... Para fins de cálculo da dívida consolidada no âmbito do programa, fica autorizada a utilização de créditos próprios de mesma natureza e espécie para a liquidação de débitos em discussão na via administrativa

Assim, esses valores poderão ser cobrados em execução judicial. Multas A MP 780 foi editada em maio e tem vigência até 2 de outubro... Os deputados aprovaram, por 271 votos a 50, o projeto de lei de conversão do senador Wilder Morais (PP-GO) e precisam analisar ainda os destaques... Para fins de cálculo da dívida consolidada no âmbito do programa, fica autorizada a utilização de créditos próprios de mesma natureza e espécie para a liquidação de débitos em discussão na via administrativa

MENSAGEM N. 333, DE 6 DE SETEMBRO DE 2017 Comunica ao Senado Federal que, em face da rejeição pelo Congresso Nacional do veto parcial ao Projeto de Lei de Conversão nº 12, de 2017 (MP nº 759 /16), transformado... Atos do Poder Legislativo PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CONGRESSO NACIONAL LEI N. 13.465 , DE 11 DE JULHO DE 2017 Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos... LEI N. 13.465 , DE 11 DE JULHO DE 2017 (*) Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária

comissão mista do Congresso que analisa a Medida Provisória que aumentou os poderes de punição do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários aprovou, nesta terça-feira (5/9), o projeto de lei de conversão... tempo, os membros da comissão aprovaram uma emenda que trata da instituição do chamado "encargo legal da dívida ativa do BC", que substitui a fixação discricionária por parte do juiz de honorários nas execuções... Para Lídice da Mata, o novo marco regulatório permitirá ao BC coibir de forma mais eficaz a ocorrência de operações financeiras irregulares, além de fraudes que levem as instituições à liquidação extrajudicial

A execução das obras e serviços deve sempre ser programada em sua totalidade, previstos custos atual e final e considerados os prazos de execução, sendo proibido o retardamento imotivado da execução de... Além de locação, concessão ou permissão de uso de bens públicos ou, ainda, a concessão ou permissão de execução de serviços públicos. 5.1 OBRAS E SERVIÇOS As licitações para execução de obras e prestação... de serviços devem seguir a seguinte sequencia: projeto básico, projeto executivo e, posteriormente, execução das obras e serviços

§ 2º Depois da conversão em renda ou da transformação em pagamento definitivo, o sujeito passivo na condição de contribuinte ou de sub-rogado poderá requerer o levantamento do saldo remanescente, se... art. 3º, que deverá ocorrer até 29 de setembro de 2017. § 3º Sobre o valor de cada prestação mensal, por ocasião do pagamento, incidirão juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação... Art. 8º Implicará a exclusão do devedor do PRR e a exigibilidade imediata da totalidade do débito confessado e ainda não pago e a execução automática da garantia prestada: – a falta de pagamento de três

“CLE – Cadastro de Liquidação e Execução: Metodologia de Implantação no TRT5” foi o tema abordado pelo juiz auxiliar da Presidência do TRT da Bahia, Firmo Ferreira Leal Neto, e pela gerente do projeto... Já em relação aos efeitos diretos da conversão dos processos físicos para eletrônicos nas varas do interior e na vara piloto da capital, Salvador, foram migrados 38 mil processos, mais de 27 mil processos

dos direitos decorrentes do exercício da posse mansa e pacífica no tempo, aquele em cujo favor for expedido título de legitimação de posse, decorrido o prazo de cinco anos de seu registro, terá a conversão... foreiro a que se refere este artigo poderão ser efetuadas à vista ou de forma parcelada, permitida a utilização dos recursos do FGTS para pagamento total, parcial ou em amortização de parcelas e liquidação... Regularização Fundiária (CRF): documento expedido pelo Município ao final do procedimento da Reurb, constituído do projeto de regularização fundiária aprovado, do termo de compromisso relativo a sua execução

MENSAGEM N. 232 , DE 11 DE JULHO DE 2017 Comunica ao Presidente do Senado Federal que decidiu vetar parcialmente o Projeto de Lei de Conversão nº 12, de 2017 (MP nº 759 /16), que “Dispõe sobre a regularização... fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar... Atos do Poder Executivo PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA DECRETO N. 9.091 , DE 11 DE JULHO DE 2017 Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2353 (2017), de 24 de maio de 2017, do Conselho