Comissão aprova MP que permite que o BC faça acordos de leniência

A comissão mista do Congresso que analisa a Medida Provisória que aumentou os poderes de punição do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários aprovou, nesta terça-feira (5/9), o projeto de lei de conversão apresentado pela senadora Lídice da Mata (PSB-BA). Além de aumentar as multas, a MP 784/2017 permitiu que esses órgãos celebrem acordos de leniência com empresas que cometam ilegalidades. A matéria ainda será votada nos Plenários da Câmara e do Senado.

Na votação do relatório, foi rejeitado destaque do deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) que reintroduzia na MP os artigos 17 e 36, excluídos pela relatora, prevendo a criação de dois fundos contábeis para a promoção da inclusão financeira e a estabilidade do sis...