Caução Prestada Para a Concessão de Liminar em Notícias

A concessão de liminar para despejo de locatário de imóvel urbano já contava com jurisprudência sedimentada nas Turmas da Terceira Seção do STJ... Mas é preciso que seja prestada caução no valor equivalente a três meses de aluguel, providência que foi determinada pelo próprio STJ... Contudo, no curso do processo entrou em vigor a Lei n. 12.112 /09, que acrescentou o inadimplemento de aluguéis como fundamento para concessão da liminar em despejo - exatamente a hipótese do caso analisado

A concessão de liminar para despejo de locatário de imóvel urbano já contava com jurisprudência sedimentada nas Turmas da Terceira Seção do STJ... Mas é preciso que seja prestada caução no valor equivalente a três meses de aluguel, providência que foi determinada pelo próprio STJ... Contudo, no curso do processo entrou em vigor a Lei n. 12.112 /09, que acrescentou o inadimplemento de aluguéis como fundamento para concessão da liminar em despejo - exatamente a hipótese do caso analisado

Mas é preciso que seja prestada caução no valor equivalente a três meses de aluguel, providência que foi determinada pelo próprio STJ. Fonte: STJ... Contudo, no curso do processo entrou em vigor a Lei n. 12.112 /09, que acrescentou o inadimplemento de aluguéis como fundamento para concessão da liminar em despejo exatamente a hipótese do caso analisado... O relator afirmou que, mesmo que o acórdão que concedeu a liminar fosse cassado por falta de fundamentação adequada, o Tribunal Estadual poderia acionar o novo dispositivo para conceder a liminar

A concessão de liminar para despejo de locatário de imóvel urbano já contava com jurisprudência sedimentada nas Turmas da Terceira Seção do STJ... Mas é preciso que seja prestada caução no valor equivalente a três meses de aluguel, providência que foi determinada pelo próprio STJ... Contudo, no curso do processo entrou em vigor a Lei n. 12.112 /09, que acrescentou o inadimplemento de aluguéis como fundamento para concessão da liminar em despejo – exatamente a hipótese do caso analisado

Para isso, seria preciso que fosse prestada caução no valor equivalente a três meses de aluguel, providência que foi determinada pelo próprio STJ... Ela acrescentou o inadimplemento de aluguéis como fundamento para concessão da liminar em despejo exatamente a hipótese do caso analisado... De acordo com ele, mesmo que o acórdão que concedeu a liminar fosse cassado por falta de fundamentação adequada, o tribunal estadual poderia acionar o novo dispositivo para conceder a liminar

A concessão de liminar para despejo de locatário de imóvel urbano já contava com jurisprudência sedimentada nas Turmas da Terceira Seção do STJ... Mas é preciso que seja prestada caução no valor equivalente a três meses de aluguel, providência que foi determinada pelo próprio STJ... Contudo, no curso do processo entrou em vigor a Lei n. 12.112 /09, que acrescentou o inadimplemento de aluguéis como fundamento para concessão da liminar em despejo - exatamente a hipótese do caso analisado

A concessão de liminar para despejo de locatário de imóvel urbano já contava com jurisprudência sedimentada nas Turmas da Terceira Seção do STJ... Mas é preciso que seja prestada caução no valor equivalente a três meses de aluguel, providência que foi determinada pelo próprio STJ... Contudo, no curso do processo entrou em vigor a Lei n. 12.112 /09, que acrescentou o inadimplemento de aluguéis como fundamento para concessão da liminar em despejo exatamente a hipótese do caso analisado

A concessão de liminar para despejo de locatário de imóvel urbano já contava com jurisprudência sedimentada nas Turmas da Terceira Seção do STJ... Mas é preciso que seja prestada caução no valor equivalente a três meses de aluguel, providência que foi determinada pelo próprio STJ... Contudo, no curso do processo entrou em vigor a Lei n. 12.112 /09, que acrescentou o inadimplemento de aluguéis como fundamento para concessão da liminar em despejo – exatamente a hipótese do caso analisado

Vindo ao encontro dessa urgência, a Lei 12.112 /09, que alterou a Lei de Locações, trouxe, entre outras disposições, uma nova forma de concessão de liminar para rápida retomada do imóvel no caso de ações... Trata-se da introdução do inciso IX, no parágrafo 1º do artigo 59, que dispõe que será concedida liminar para desocupação em 15 dias, independente de audiência da parte contrária e desde que prestada caução... Porém, não obterão a concessão da liminar para retomada do imóvel, impossibilitando a celebração de um novo contrato de locação e, por vezes, aumentando o débito e a deterioração do imóvel

Vindo ao encontro dessa urgência, a Lei 12.112 /09, que alterou a Lei de Locações (8.245/91), trouxe, entre outras disposições, uma nova forma de concessão de liminar para rápida retomada do imóvel no... Trata-se da introdução do inciso IX, no parágrafo 1º do artigo 59, que dispõe que será concedida liminar para desocupação em 15 dias, independente de audiência da parte contrária e desde que prestada caução... Porém, não obterão a concessão da liminar para retomada do imóvel, impossibilitando a celebração de um novo contrato de locação e, por vezes, aumentando o débito e a deterioração do imóvel