Condenação a Obrigação de Fazer, Sob Pena do Pagamento de Multa Diária em Notícias

O pedido foi julgado procedente em primeira instância, com determinação de liberação do imóvel do gravame judicial e outorga definitiva da escritura ao comprador, sob pena de pagamento de multa diária... O recurso julgado pela turma teve origem em ação de obrigação de fazer na qual o comprador buscava a condenação da construtora a fornecer escritura da vaga de garagem ou, alternativamente, pedia que o... também se torna inviável a fixação de multa diária por eventual descumprimento da medida

O pedido foi julgado procedente em primeira instância, com determinação de liberação do imóvel do gravame judicial e outorga definitiva da escritura ao comprador, sob pena de pagamento de multa diária... O recurso julgado pela turma teve origem em ação de obrigação de fazer na qual o comprador buscava a condenação da construtora a fornecer escritura da vaga de garagem ou, alternativamente, pedia que o... também se torna inviável a fixação de multa diária por eventual descumprimento da medida

Diante dos fatos, o consumidor ajuizou ação de obrigação de fazer com indenização de danos morais e pedido de tutela antecipada contra a Volksvagen... diária de R$ 300,00... Também deferiu a antecipação de tutela e ordenou que a Volksvagem promovesse, no prazo de 72 horas, após publicação da sentença, a retirada de toda e qualquer restrição sobre o veículo, sob pena de multa

Assim, a autarquia fica proibida de expedir novos documentos, sob pena de multa de R$ 20 mil por documento enviado... de multa diária também de R$ 20 mil... O descumprimento de cada um dos itens apresentados como obrigações liminares acarreta em multa diária de R$ 20 mil. A decisão foi publicada nesta quinta-feira, 4

de fixação de multa diária em caso de descumprimento... Mantida sua condenação, defendeu a redução dos valores fixados a título de multa diária. Apresentadas contrarrazões recursais, vieram os autos a esta Corte. É o relatório... Aferida a responsabilidade do Município de Paranaguá pela ocupação irregular de área onde houve dano ambiental, deve o ente promover a realocação das pessoas que residem na área, sob pena de multa, além

No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte, a multa prevista é de R$ 1 mil. O texto prevê ainda que o empregador deverá manter registro dos respectivos trabalhadores sob pena de R$ 1 mil... O juiz poderá dar condenação de multa, entre 1% e 10% da causa, além de indenização para a parte contrária... Contribuição sindical Atualmente, o pagamento da contribuição sindical é obrigatório e vale para empregados sindicalizados ou não

No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte, a multa prevista é de R$ 1 mil. O texto prevê ainda que o empregador deverá manter registro dos respectivos trabalhadores sob pena de R$ 1 mil... O juiz poderá dar condenação de multa, entre 1% e 10% da causa, além de indenização para a parte contrária... Contribuição sindical Atualmente, o pagamento da contribuição sindical é obrigatório e vale para empregados sindicalizados ou não

No mesmo prazo, deverá a Ré fornecer as guias para levantamento do FGTS depositado, com entrega do TRCT código 1, sob pena de responder por multa diária de R$200,00, até limite de 10 dias... No mesmo prazo, deverá a Ré fornecer as guias para levantamento do FGTS depositado, com entrega do TRCT código 1, sob pena de responder por multa diária de R$200,00, até limite de 10 dias... No mesmo prazo, deverá a 1ª Ré fornecer as guias para levantamento do FGTS depositado, com entrega do TRCT código 1, sob pena de responder por multa diária de R$200,00, até limite de 10 dias

Na decisão, o juiz federal Décio Gabriel Gimenez determinou – sob pena de multa de R$ 100.000,00 (cem mil reais) – que a ATMAS está proibida de “captar interessados, exercer, facilitar ou agenciar a prestação... Por fim, restou fixada, com fundamento no artigo 84, 4 do Código de Defesa do Consumidor, multa diária no valor de R$10.000,00 (dez mil reais), para o caso de descumprimento da medida (fls. 103/104-verso... diária para R$ 100.000,00, na hipótese de descumprimento (art. 537, 1º, NCPC)

O magistrado fixou ainda obrigação de fazer condizente a cessação de descontos indevidos aos instrumentos contratuais, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária, em caso de descumprimento... do requerido ao pagamento dos danos morais... O banco ainda foi condenado ao pagamento de danos morais quantia de R$ 5 mil