Condenação da Fazenda Pública em Litigância de Má Fé em Notícias

de má-fé”... assentou, ainda, que se “o agravo é manifestamente infundado, impõe-se a aplicação da multa prevista no parágrafo 2º do artigo 557 do Código de Processo Civil , arcando a parte com o ônus decorrente da litigância de má... no que diz com a organização administrativa dos servidores ou seu regime jurídico, mas significa o estabelecimento de um princípio de moralidade administrativa, bem como de impessoalidade na gestão pública

Apesar das condenações por litigância de má-fé, o empresário Wagner Canhedo, antigo dono do grupo, ainda abarrota a Justiça com pedidos tidos como ineptos tanto pelos advogados adversários quanto pelos... Resistência às decisões Em 2012, o TST multou Canhedo por litigância de má-fé diante da insistência em protelar os processos por meio de variados recursos... Fazendas O auto de adjudicação da fazenda Rio Verde saiu em março. A Agropecuária Vale do Araguaia possui três fazendas: Piratininga, Rio Verde e Santa Luzia

de má-fé com base no mesmo comportamento... autores, verifica-se a preclusão lógica, por exemplo, quando o magistrado defere o pedido de antecipação de tutela em decorrência do abuso de direito de defesa, mas se recusa a condenar o réu em litigância de má... Pública e o Ministério Público, que junto com a Defensoria Pública, gozarão do prazo em dobro para suas manifestações (artigos 181, 184 e 186 do projeto, respectivamente)

Conclui a argumentação com o pedido de improcedência e a condenação da contestante ao pagamento de multa por litigância de má-fé. Decido... Incabível, portanto, a condenação da parte ao pagamento de multa por quebra do dever de lealdade. Igualmente, não há preclusão a ser reconhecida neste feito... IV Após, tornem os autos conclusos para nova análise da petição inicial, não sendo o caso de julgamento imediato do feito, conforme opinou o Ministério Público, até porque a Fazenda Municipal não foi notificada

Considerado um especialista em acionar a Justiça, Bottura já foi condenado 239 vezes por litigância de má-fé... Pública da capital — e não a devolveu em cartório... qualidade de advogado da empresa Acervo de Bens Patrimoniais Ltda, de propriedade do cliente Luiz Eduardo Bottura, fez carga de uma ação cautelar — processo 0005413492011.8.26.0053 , da 5ª Vara da Fazenda

R. também foi condenado a pagar, por litigância de má-fé, R$ 200 mil ao fundo para preservação do patrimônio histórico de Minas Gerais, multa de 1% do valor atribuído à causa e danos morais coletivos orçados... Da mesma forma, a condenação por má-fé deve ser mantida, pois o réu adotou conduta reprovável ao defender-se, negando-se a permitir que a peça fosse periciada em várias ocasiões e sustentando não saber... A decisão da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou sentença do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte, Geraldo Claret de Arantes

R. também foi condenado a pagar, por litigância de má-fé, R$ 200 mil ao fundo para preservação do patrimônio histórico de Minas Gerais, multa de 1% do valor atribuído à causa e danos morais coletivos orçados... Da mesma forma, a condenação por má-fé deve ser mantida, pois o réu adotou conduta reprovável ao defender-se, negando-se a permitir que a peça fosse periciada em várias ocasiões e sustentando não saber... A decisão da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou sentença do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte, Geraldo Claret de Arantes

R. também foi condenado a pagar, por litigância de má-fé, R$ 200 mil ao fundo para preservação do patrimônio histórico de Minas Gerais, multa de 1% do valor atribuído à causa e danos morais coletivos orçados... Da mesma forma, a condenação por má-fé deve ser mantida, pois o réu adotou conduta reprovável ao defender-se, negando-se a permitir que a peça fosse periciada em várias ocasiões e sustentando não saber... A decisão da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou sentença do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte, Geraldo Claret de Arantes

Os desembargadores mantiveram a condenação de Whitaker por litigância de má-fé (atrasar e prejudicar o andamento do processo), implicando pagamento de R$ 200 mil ao Fundo de Preservação do Patrimônio Histórico... A decisão da Justiça mineira confirmou sentença do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de BH, Geraldo Claret de Arantes... Por telefone, Whitaker declarou que vai recorrer da decisão judicial e se defendeu da condenação. (Estado de Minas)

R. também foi condenado a pagar, por litigância de má-fé, R$ 200 mil ao fundo para preservação do patrimônio histórico de Minas Gerais, multa de 1% do valor atribuído à causa e danos morais coletivos orçados... Da mesma forma, a condenação por má-fé deve ser mantida, pois o réu adotou conduta reprovável ao defender-se, negando-se a permitir que a peça fosse periciada em várias ocasiões e sustentando não saber... A decisão da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou sentença do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte, Geraldo Claret de Arantes