Custas de 2% Sobre o Valor da Causa em Notícias

O juiz da comarca paraibana não só decidiu pela improcedência da ação, como condenou o autor a pagar 10% do valor da causa para fins de custas do processo (cobrança que acaba não tendo efeito prático porque... Mas, esta semana, três anos depois da prisão equivocada, uma decisão da 2ª Vara Mista de Itaporanga volta a lhe revoltar... O g1 procurou o Ministério Público da Paraíba, que informou que por causa do feriado não teria como se pronunciar nesta quinta-feira (21). Por Phelipe Caldas , g1 PB Fonte: g1.globo.com

Sem condenação em custas processuais. Sentença publicada e registrada em audiência. Intimem-se. 5... EXTENSÃO DA ORDEM AOS CORRÉUS (ART. 580 C/C ART. 654, § 2º, AMBOS DO CPP ). 1... VALORES EMPREGADOS EM FINALIDADE PÚBLICA. MANUTENÇÃO DA ABSOLVIÇÃO. RECURSO IMPROVIDO. 1

Causa suspensiva. Incidência... O Estatuto da Advocacia fez descriminar que a inviolabilidade configura-se mediante o sigilo profissional (art. 7º, II e XIX e § 6º) e enquanto imunidade penal (art. 7º, §§ 2º e 3º)... do art. 4º do Decreto-Lei n. 3.240/1941, o qual foi recepcionado pela CF/1988, a medida de sequestro para garantir o ressarcimento do prejuízo causado, bem como o pagamento de eventuais multas e das custas

De acordo com o Ministério da Economia, cada mês do benefício custa R$ 51 bilhões... Esse dado é importante e é muito assustador, o valor é muito alto, mas é importante que não fechemos os olhos para possíveis valores irregulares”, pondera... O valor arrecadado com os impostos é usado de forma diferente pelos governos

II) Apenas se admite arbitramento de honorários por equidade quando, havendo ou não condenação: (a) o proveito econômico obtido pelo vencedor for inestimável ou irrisório; ou (b) o valor da causa for muito... sobre o valor: (a) da condenação; ou (b) do proveito econômico obtido; ou (c) do valor atualizado da causa... Valores da condenação, da causa ou proveito econômico da demanda elevados. Fixação por apreciação equitativa. Impossibilidade. Tema 1076

inexistindo espaço para apreciação equitativa nos casos de valor da causa ou proveito econômico elevados... valor da causa muito baixo... II) Apenas se admite arbitramento de honorários por equidade quando, havendo ou não condenação: (a) o proveito econômico obtido pelo vencedor for inestimável ou irrisório; ou (b) o valor da causa for muito

CRITÉRIO OBJETIVO-SUBJETIVO PARA FIXAR A PENA-BASE. 2ª FASE. IMPROCEDÊNCIA DA ATENUANTE DO ART. 65 , III , C DO CP . PROPORCIONALIDADE DA PENA DE MULTA. VALOR DO DIA-MULTA... Diante da demonstração concreta de prejuízo. 2... A condenação do réu ao pagamento das custas processuais decorre do disposto no art. 804 do CPP . Eventual pedido de gratuidade judiciária deve ser direcionado ao douto Juízo da Execução Penal. 17

inexistindo espaço para apreciação equitativa nos casos de valor da causa ou proveito econômico elevados... valor da causa muito baixo... II Apenas se admite arbitramento de honorários por equidade quando, havendo ou não condenação: a o proveito econômico obtido pelo vencedor for inestimável ou irrisório; ou b o valor da causa for muito baixo.

Além da indenização, o colegiado condenou o ex-procurador a arcar com os honorários advocatícios da parte contrária – fixados em 20% sobre o valor da condenação – e com as custas do processo... Para definição do valor de indenização, Salomão utilizou o método bifásico de cálculo, fixando, com base em julgamentos de casos semelhantes, o valor-base de R$ 50 mil... Como consequência, o magistrado estabeleceu o valor definitivo da indenização em R$ 75 mil

Assim, também pratica o referido delito aquele que causa lesão à saúde mental de outrem... sentido de impedir a deturpação do benefício legal, vindo a ser utilizado como artifício para viabilizar a aquisição, melhoramento, uso, gozo e/ou disposição do bem de família sem nenhuma contrapartida, à custa... DESTAQUE A qualificadora prevista no art. 129, § 2º, inciso IV, do Código Penal deformidade permanente abrange somente lesões corporais que resultam em danos físicos