Desbloqueio de Valores Depositados em Conta Bancária em Notícias

Por esse fundamento, a Turma deu provimento parcial ao agravo de petição do reclamante, revertendo a decisão que havia determinado o desbloqueio da conta bancária do executado. ( AP nº 00813 -2001-072-... Se a conta bancária não se destina unicamente ao depósito de salário, recebendo também créditos de outras origens, pode sofrer bloqueio judicial em execução trabalhista, desde que se preserve o valor do... É esse o entendimento da 7ª Turma do TRT-MG, que manteve o bloqueio de conta-corrente do executado para posterior penhora do crédito devido ao reclamante, preservando somente o valor lá depositado a título

bloqueio e desbloqueio de contas, ou requerendo outras informações que vierem a ser definidas pelas partes... A partir do momento em que o devedor tomar consciência de que basta um ofício eletrônico para a descoberta de dinheiro em suas contas bancárias, e que o seu inadimplemento conduzirá ao acréscimo do seu... Porém, como ao autor é impossível descobrir se o devedor possui dinheiro depositado em instituição financeira - e em valor suficiente -, não lhe resta outra saída senão pedir ao juiz que requisite informações

Vara do Trabalho de São Paulo que determinou a penhora de créditos constantes de sua conta bancária, recaindo a penhora sobre valor depositado a título de restituição do Imposto de Renda... Pretende, pois, através da presente ação mandamental, a concessão de medida liminar e, a final, a segurança definitiva, a fim de que seja liberado o valor total bloqueado constante de sua conta bancária... O empresário alegou, em seu recurso, que a penhora recaiu sobre valor depositado a título de restituição de Imposto de Renda e que, por ela ter caráter salarial, é impenhorável

Com base neste entendimento, a turma determinou o desbloqueio das contas bancárias de um ex-conselheiro da Transbrasil S.A. Linhas Aéreas... Como não foram quitados os débitos com o reclamante, a vara determinou o bloqueio dos valores depositados nas contas correntes de um ex-membro do conselho de administração da empresa, amparada no artigo... Por unanimidade, a 9ª Turma acompanhou o voto da juíza relatora, determinando o desbloqueio imediato das contas bancárias do ex-membro do conselho administrativo da Transbrasil. AP

Ele pediu ao tribunal o desbloqueio de sua conta bancária, "liberando-se os valores constritos"... Em execução definitiva de processo trabalhista, não tendo sido localizados outros bens, a Justiça do Trabalho pode penhorar valores depositados em conta corrente particular de diretor-presidente de Sociedade... Como a Química Paulista e a outra reclamada, a Audi S.A., não quitaram o débito, a vara determinou o bloqueio "on line" das contas bancárias encontradas em nome das executadas e seus sócios, "até integral

O Tribunal Superior do Trabalho concedeu medida de segurança a um servidor público para o desbloqueio de poupança integrada a conta-corrente na qual ele recebe os vencimentos salariais... A penhora de R$ 23.480,37, depositados nessa conta, foi determinada pela Vara de Trabalho que executa crédito trabalhista de ex-empregado de uma empresa extinta, a Pró-Engenharia e Arquitetura Ltda, da... No recurso em mandado de segurança julgado pela Subseção de Dissídios Individuais 2 (SDI-2). o servidor insistiu no pedido de suspensão da penhora dos depósitos da conta bancária, feita pelo sistema eletrônico

Na ocasião, Lopes Leal esclareceu que não havia a possibilidade de a penhora on line inviabilizar uma empresa, já que o desbloqueio de valores superiores ao devido poderia ser obtido por meio de mandados... No ofício, agora revogado, o corregedor recomendava que, antes de determinar qualquer bloqueio nas contas bancárias dos devedores, os juízes se informassem previamente sobre a existência de valores, mencionando... Segundo o ministro, a recomendação foi feita aos corregedores de todos os TRTs devido ao receio de que o sistema informatizado inviabilizasse o funcionamento de empresas, caso a penhora de valores depositados