Despacho Liminar em Notícias

Dispositivo Sob tal perspectiva, mantenho o entendimento do despacho proferido às fls. 552, pelo indeferimento da produção de prova oral... Por meio da decisão de fls. 130/131v, foi deferido o pedido liminar para que a Requerida excluísse o Autor do quadro de seus filiados e se abstivesse de efetuar os descontos mensais em seus vencimentos... Despacho de fls. 552 indeferiu a produção de prova oral e o pedido de desentranhamento das peças, concedendo prazo para juntada de novos documentos. Manifestação do Requerente às fls. 553/585

Beneti no julgamento do REsp nº 1.200.856/RS , submetido ao rito dos recursos repetitivos, "visa, em suma, a constranger o devedor ao cumprimento espontâneo da obrigação que lhe é imposta (em caráter liminar... Diante da resistência da instituição financeira em efetuar a transferência dos valores bloqueados para uma conta judicial vinculada ao juízo, o magistrado de primeiro grau de jurisdição proferiu novo despacho

Em despacho de quarta-feira (1º), Gilmar afirmou que as ações prosseguem, mas somente as que usam a TR, hoje zerada. Ele vetou a aplicação do IPCA-E —um índice mais vantajoso para o empregado... As liminares tratam de correção monetária . As medidas foram dadas em meio à pandemia do novo coronavírus... Os presidentes de CUT, Força Sindical, UGT, CTB , CSB e NCST afirmaram que a liminar "é inaceitável"

Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta... ato considerado urgente. § 1o Nas hipóteses previstas no caput, o advogado deverá, independentemente de caução, exibir a procuração no prazo de 15 (quinze) dias, prorrogável por igual período por despacho

Em decisão liminar, a 1ª Vara Federal de Toledo entendeu que não houve aplicação retroativa da lei e negou o pedido da autora para anular o ato administrativo do INSS... respaldo legal, incorre também em violação ao princípio da legalidade, pois a autora tem direito às férias e não as gozará porque estará trabalhando, ainda que perante o município”, afirmou a relatora no despacho

Liminar para reabertura concedida... Segue decisão: DESPACHO Mandado de Segurança Cível Processo nº 2084341-27.2020.8.26.0000 Relator (a): SOARES LEVADA Órgão Julgador: Órgão Especial Visto... veículos. 2 Tece considerações sobre a ausência de risco de sua atividade, apresenta plano de ação e de contingenciamento, defende a abusividade da proibição estadual e pleiteia a imediata concessão de liminar

Ou seja, em sede liminar, o fato de receber o Bolsa Família , por si só, não torna devido o pagamento do auxílio emergencial... A 2ª Vara Federal de Canoas indeferiu a liminar requerida para o fim de determinar o imediato pagamento da primeira parcela do auxílio... Assim, sem oitiva da autoridade impetrada [superintendente da CEF] , não é possível afirmar a existência de lesão a direito”, declarou Leal Júnior no despacho monocrático

Oficie-se à fonte pagadora, valendo a presente decisão como ofício", escreveu no sucinto despacho, proferido no dia 18 de abril... A adesão tácita a este fundamento levou a juíza Viviane Souto Sant'Anna, da 9ª Vara Cível da Comarca de Porto Alegre, a deferir liminar para suspender, por 120 dias, os descontos de parcelas mensais de

Confira-se inteiro teor da decisão supracitada: "DESPACHO Vieram os autos conclusos com decisão liminar, concedida em sede de habeas corpus nº 571.878-SE (2020/0083113-5) pelo STJ (evento 16), na qual... consequências avassaladoras da pandemia Covid-19, no âmbito dos estabelecimentos prisionais e do sistema socioeducativo, bem como o disposto no art. 5º, V da mencionada recomendação e, ainda, a decisão liminar

Fonte: blog DIREITO das COISAS Agravo de instrumento nº 2069928-09.2020.8.26.0000 O locatário de um imóvel comercial utilizado como “casa de shows”, conseguiu uma liminar em primeira instância para reduzir... Leia o despacho na íntegra no link ao final da matéria no blog DIREITO das COISAS... O despacho do órgão julgador do recurso ressaltou que as consequências da pandemia do COVID-19 serão graves e a todos atingirá indistintamente, trazendo abalo às relações jurídicas entre particulares