Empregado Readmitido na Mesma Função em Notícias

“O empregado que permanece na empresa, depois de aposentado, o faz em função de uma peculiaridade que gera uma relação jurídica contratual com caraterísticas próprias”, diz Moura França... Da decisão tomada pelo STF, restou intacta a parte principal (“caput”) do artigo 453 da CLT , onde há referência à contagem do tempo de serviço do empregado readmitido a fim de garantir-lhe a soma dos... Outro argumento refere-se aos empregados com tempo de serviço anterior à opção pelo FGTS e aqueles que não optaram por esse sistema

E, nos casos em que as antigas funções foram extintas, eles teriam assegurada a progressão salarial e funcional relativa ao período em que ficaram fora do banco... Segundo as entidades sindicais dos trabalhadores, entre os anos de 1995 e 2002 foram demitidos aproximadamente 36 mil empregados, sem contar com as centenas de funcionários que foram obrigados a se aposentar

O empregado readmitido terá computado em seu tempo de serviço os períodos trabalhados anteriormente na empresa, a menos que tenha sido dispensado por falta grave, houver recebido indenização legal ou tenha... exercidas entre o empregado que ingressou em juízo e um colega que recebia remuneração maior... adotado pelo TST, segundo voto do juiz convocado Ronan Neves Koury (relator), confirmou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (Rio de Janeiro), onde foi reconhecida a identidade de funções

A empresa o manteve na mesma divisão, exercendo a mesma função e pagando regularmente, além do salário, os demais encargos, como qüinqüênio, INSS e FGTS... Em recurso ordinário ao TRT, porém, o empregado teve reconhecido o direito às diferenças... A aposentadoria espontânea extingue o contrato de trabalho, exigindo que o empregado, para continuar trabalhando, seja recontratado