Expedição de Mandado de Busca e Apreensão de Veículo em Notícias

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  • Desembargador manda reabrir processo

    Notícias02/08/2012Tribunal de Justiça de Goiás
    A ação de busca e apreensão de veículo alienado fiduciarmente possui eficácia sentencial executiva no sentido lato, resolvendo-se, em regra, mediante simples expedição e cumprimento de mandado judicial... Busca e Apreensão. Extinção do Processso sem Resolução Meritória. Determinação de Devolução do Veículo Liminarmente Apreendido. Sentença Executiva no Sentido Amplo... Ela havia sido extinta sem resolução de mérito, diante da impossibilidade de o Banco Panamericano cumprir mandado de devolução de veículo a Marden Douglas Pinto Rodrigues, uma vez que já o havia alienado
  • Reaberto processo de ação frustrada de busca e apreensão

    Notícias01/08/2012Tribunal de Justiça de Goiás
    A ação de busca e apreensão de veículo alienado fiduciarmente possui eficácia sentencial executiva no sentido lato, resolvendo-se, em regra, mediante simples expedição e cumprimento de mandado judicial... Busca e Apreensão. Extinção do Processso sem Resolução Meritória. Determinação de Devolução do Veículo Liminarmente Apreendido. Sentença Executiva no Sentido Amplo... O desembargador Kisleu Dias Maciel determinou que seja reaberto processo de primeiro grau, extinto depois de uma ação frustrada de busca e apreensão, uma vez que Marden Douglas Pinto Rodrigues já havia
  • Na alienação fiduciária, bem apreendido só será restituído com pagamento integral da dívida, incluindo parcelas vincendas

    Notícias15/06/2012Jus Vigilantibus
    Em primeira instância, a liminar foi deferida, com a expedição do mandado de busca e apreensão do veículo, nomeado o banco como depositário do bem... Se houver inadimplemento, cabe ao credor requerer a busca e apreensão do bem alienado, que será deferida liminarmente... No caso, o banco ajuizou ação de busca e apreensão contra uma devedora, em razão do descumprimento de contrato de mútuo, garantido com alienação fiduciária de um automóvel
  • Na alienação fiduciária, bem apreendido só será restituído com pagamento integral da dívida, incluindo parcelas vincendas

    Notícias15/06/2012Direito Vivo
    Em primeira instância, a liminar foi deferida, com a expedição do mandado de busca e apreensão do veículo, nomeado o banco como depositário do bem... Se houver inadimplemento, cabe ao credor requerer a busca e apreensão do bem alienado, que será deferida liminarmente... No caso, o banco ajuizou ação de busca e apreensão contra uma devedora, em razão do descumprimento de contrato de mútuo, garantido com alienação fiduciária de um automóvel
  • STJ - Na alienação fiduciária, bem apreendido só será restituído com pagamento integral da dívida

    Notícias15/06/2012Nota Dez
    Em primeira instância, a liminar foi deferida, com a expedição do mandado de busca e apreensão do veículo, nomeado o banco como depositário do bem... Se houver inadimplemento, cabe ao credor requerer a busca e apreensão do bem alienado, que será deferida liminarmente... No caso, o banco ajuizou ação de busca e apreensão contra uma devedora, em razão do descumprimento de contrato de mútuo, garantido com alienação fiduciária de um automóvel
  • Na alienação fiduciária, bem apreendido só será restituído com pagamento integral da dívida, incluindo parcelas vincendas

    Em primeira instância, a liminar foi deferida, com a expedição do mandado de busca e apreensão do veículo, nomeado o banco como depositário do bem... Se houver inadimplemento, cabe ao credor requerer a busca e apreensão do bem alienado, que será deferida liminarmente... No caso, o banco ajuizou ação de busca e apreensão contra uma devedora, em razão do descumprimento de contrato de mútuo, garantido com alienação fiduciária de um automóvel
  • Na alienação fiduciária, bem apreendido só será restituído com pagamento integral da dívida, incluindo parcelas vincendas (Notícias STJ)

    Notícias15/06/2012Decisões
    Em primeira instância, a liminar foi deferida, com a expedição do mandado de busca e apreensão do veículo, nomeado o banco como depositário do bem... Se houver inadimplemento, cabe ao credor requerer a busca e apreensão do bem alienado, que será deferida liminarmente... No caso, o banco ajuizou ação de busca e apreensão contra uma devedora, em razão do descumprimento de contrato de mútuo, garantido com alienação fiduciária de um automóvel
  • Na alienação fiduciária, bem apreendido só será restituído com pagamento integral da dívida, incluindo parcelas vincendas

    Notícias15/06/2012Superior Tribunal de Justiça
    Em primeira instância, a liminar foi deferida, com a expedição do mandado de busca e apreensão do veículo, nomeado o banco como depositário do bem... Se houver inadimplemento, cabe ao credor requerer a busca e apreensão do bem alienado, que será deferida liminarmente... No caso, o banco ajuizou ação de busca e apreensão contra uma devedora, em razão do descumprimento de contrato de mútuo, garantido com alienação fiduciária de um automóvel
  • Pleno do TRE acata denúncia oferecida contra deputado estadual

    Baseado nessa notícia, o juiz eleitoral expediu mandado de busca domiciliar, determinando a constatação in loco dos fatos noticiados e a apreensão do numerário destinado à prática criminosa... A.2 - do resultado da Busca e Apreensão Judicial A Busca e Apreensão Judicial foi parcialmente exitosa, com a localização na residência do denunciado Edmar Gálio, da importância de R$ 2.718,00 em dinheiro... de Busca e Apreensão combatido, nada se referindo quanto à extensão das provas arrecadadas, durante a sua execução
  • Polícia Militar não pode praticar atos de competência exclusiva da Polícia Judiciária

    Notícias31/05/2012Mozart Baldez
    A busca domiciliar, conforme imposição do art. 241 do CPP , deve ser precedida da expedição de mandado judicial, quando fundadas razões autorizarem (art. 240 , § 1º , CPP )... A Jurisprudência também recomenda que as buscas e apreensões domiciliares decorrentes de mandado judicial sejam procedidas pela polícia na presença de testemunhas do povo... Sem exibir mandado judicial adentraram à residência da tia do autuado aonde trabalhava em companhia de mais dois operários e fizeram busca e apreensão, logrando, segundo eles, apreender certa quantidade
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