Emenda Parlamentar em Notícias

Liminar Em seu voto, Mendes reafirmou o entendimento de que o dispositivo, inserido por emenda parlamentar no projeto de lei de conversão de medida provisória, regulou matéria que não tem pertinência com

O veto do Executivo só foi chancelado pelos parlamentares em setembro daquele ano... Em 2019, o Parlamento chegou a aprovar o retorno da gratuidade, mas a benesse foi vetada pelo presidente e posteriormente mantida pelos parlamentares... Entre as alterações do texto do relator que farão a MP voltar à Câmara está uma emenda que destina 40% da Contribuição Social para o Ensino Profissional Aeronáutico para o Serviço Social do Transporte

O veto do Executivo só foi chancelado pelos parlamentares em setembro daquele ano... Em 2019, o Parlamento chegou a aprovar o retorno da gratuidade, mas a benesse foi vetada pelo presidente Jair Bolsonaro e posteriormente mantida pelos parlamentares... Trad então apresentou emenda para restaurar o texto da Câmara, após o relator da medida no Senado, Carlos Viana (PL-MG), retomar a cobrança. O destaque de Trad foi aprovado por 53 votos a 16

O PL aprovado pelo plenário do Senado manteve o texto aprovado pela Câmara dos Deputados - houve apenas emendas de redação - e traz inovações que modernizam a legislação referente à advocacia... investigatórias ou de julgamento, o projeto permite ao profissional usar da palavra, “pela ordem”, em qualquer tribunal judicial ou administrativo, em órgãos deliberativos da administração e em comissões parlamentares

Emenda sobre a bagagem O retorno da gratuidade do despacho da bagagem foi aprovada no plenário após uma emenda da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC)... A maioria desta Casa permitiu, com o protesto de um número expressivo de parlamentares, e agora todos viram que foram enganados”, disse a deputada... “As companhias aéreas estão abusando no preço das passagens, não é justo cobrar pela bagagem”, disse a parlamentar (a Anac autorizou as companhias aéreas a cobrarem para despachar malas em 2016)

Ademais, conforme jurisprudência do STF, a garantia constitucional da imunidade parlamentar incide apenas sobre manifestações proferidas no desempenho da função legislativa ou em razão desta, não sendo... Em primeiro lugar, porque a Emenda Constitucional (EC) 6 /1995 não promoveu alteração substancial na disciplina constitucional do setor elétrico, mas, em razão da revogação do art. 171 da CF , restringiu-se

Oposição Parlamentares de partidos de oposição tentaram adiar a análise da medida ao obstruir a votação... Os deputados aprovaram emenda da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) que inclui um dispositivo no Código de Defesa do Consumidor proibindo as companhias aéreas de cobrarem qualquer tipo de taxa, em voos... A maioria desta Casa permitiu, com o protesto de um número expressivo de Parlamentares, e agora todos viram que foram enganados" , destacou a deputada

Luiz Fux, julgamento finalizado no Plenário Virtual em 1º.4.2021 Tese fixada: 40, § 1º, inciso III, da Constituição Federal, na redação da Emenda Constitucional 20/1998, e pelos artigos 6º da Emenda Constitucional... 41/2003 e 3º da Emenda Constitucional 47/2005, não recomeça a contar pela alteração de classe.”... Nunes Marques, julgamento virtual finalizado em 1º.4.2022 (sexta-feira), às 23:59 Resumo: Não há vício de iniciativa de lei na edição de norma de origem parlamentar que proíba a substituição de trabalhador

A redação da norma teve origem em emenda parlamentar à Medida Provisória (MP) 441 /2008, que reestruturou diversas carreiras públicas federais e fez com que a transformação em analista tributário alcançasse

O mel aqui em Jaciara é uma grande aposta e que já temos provas concretas de realmente funciona”, observou o parlamentar... O valor estimado da obra é de R$ 473.976,05, proveniente de uma emenda federal de autoria do deputado José Medeiros. Ato ocorreu na quarta-feira (16.03)... RECURSO FEDERAL – A Casa do Mel é proveniente de uma emenda federal, de autoria do deputado Zé Medeiros (PL), articulada pelo vereador Jozias Melo de Almeida e secretário tunicão, no total de R$ 1,2 milhão