Erro Ou Ignorância da Lei em Notícias

por ser lei... A América Latina como um todo carece de uma educação de qualidade, o que fazer para mudar isso se a ignorância do povo interessa a quem está no poder... Se não conhecemos a história, estamos condenados a repetir os erros que outros já deixaram para trás. DC: O que você sabe e pensa sobre o governo brasileiro

Uma pequena entrevista com profissionais demonstra a ignorância sobre algo que não pode ser desconhecido... O reconhecimento fotográfico não é previsto em lei e se trata, no fundo, do “jeitinho brasileiro” aplicado ao processo penal. Uma das modalidades de doping processual... O erro de Descartes: emoção, razão e o cérebro humano. Trad. Dora Vicente e Georgina Segurado. São Paulo: Cia das Letras, 2012, p. 105-106.[4] MORAIS DA ROSA, Alexandre; KHALED JR, Salah

Isso sim é um troço que me incomoda: a ignorância propositiva. O sujeito não se contenta em não saber; é preciso que o “não saber” seja compartilhado entre todos... Você quer colaborar comigo (e a melhor forma de colaborar com alguém é apontar seus erros e fazer críticas pertinentes)? Seja bem vindo. Você quer apenas encher minha paciência, me destruir... Ou, quando em alguma palestra defendo a aplicação da lei (no sentido do “mínimo é” de cunho hermenêutico), levanta um gaiato e contesta, com soberba: “Você então professa o positivismo kelseniano, que

Assim, a Suprema Corte dos EUA deve decidir se o policial, diferentemente dos cidadãos comuns, pode, em nome de suas funções, ser protegido contra processos por ignorância da lei... Admite-se que um erro sobre uma questão de fato não é a mesma coisa que um erro sobre uma questão de Direito. Policiais são humanos falíveis e, portanto, é admissível que cometam erros de fato... Decidiu que mesmo que o sargento tenha agido incorretamente, sua interpretação errada da lei, de que o carro deveria ter duas luzes de freio em funcionamento, era “um erro razoável”

Ao adquirente, porém, transfere-se o ônus que o grava, não lhe valendo de escusa a alegação de ignorância, que não prevalece contra o registro, nem lhe socorrendo para libertá-lo de qualquer cláusula de... Isto tendo em vista que a regra é o registro integral do título, e, como estamos aqui tratando de uma exceção, devemos tomar todos os cuidados para evitar que terceiros possam ser induzidos em erro "(Registro... E, no que diz respeito à impenhorabilidade, ela decorre da inteligência do art. 11 da Lei Complementar n. 93 /98, que prescreve a inalienabilidade

Defesa De acordo com a defesa, ao formular a denúncia, a acusação se louvou em erro meramente material, que alterou toda a dinâmica dos fatos... A notificação pelo TCM-BA, segundo o ministro Ricardo Lewandowski, afasta a presunção de ignorância da ilicitude dos fatos alegada pela defesa. SP/MB... MPF) contra Jânio Natal Andrade Borges, ex-prefeito de Porto Seguro (BA), pela suposta prática de desvio de verbas municipais, considerado crime de responsabilidade (artigo 1ª , inciso I , do Decreto-Lei

Defesa De acordo com a defesa, ao formular a denúncia, a acusação se louvou em erro meramente material, que alterou toda a dinâmica dos fatos... A notificação pelo TCM-BA, segundo o ministro Ricardo Lewandowski, afasta a presunção de ignorância da ilicitude dos fatos alegada pela defesa... MPF) contra Jânio Natal Andrade Borges, ex-prefeito de Porto Seguro (BA), pela suposta prática de desvio de verbas municipais, considerado crime de responsabilidade (artigo 1ª , inciso I , do Decreto-Lei

Então, peço ao ministro Napoleão Nunes Maia Filho, que sei que sempre reconsidera os erros que comete, que reconsidere esse também. Após o debate, a Seção colocou uma pedra no assunto... Vamos alegar violações que decorreram do trato da matéria no repetitivo, como a alteração da jurisprudência do STJ e a ignorância quanto às decisões do STF, o que viola a segurança jurídica e a isonomia... Leis posteriores endureceram de vez o congelamento, proibindo qualquer reajuste sem aprovação prévia do Ministério da Fazenda. A última delas foi a Lei 8.178 /1991

Então, peço ao ministro Napoleão Nunes Maia Filho, que sei que sempre reconsidera os erros que comete, que reconsidere esse também. Após o debate, a Seção colocou uma pedra no assunto... “Vamos alegar violações que decorreram do trato da matéria no repetitivo, como a alteração da jurisprudência do STJ e a ignorância quanto às decisões do STF, o que viola a segurança jurídica e a isonomia... Leis posteriores, no entanto, endureceram de vez o congelamento, proibindo qualquer reajuste sem aprovação prévia do Ministério da Fazenda. A última delas foi a Lei 8.178/1991

Com seus erros e acertos, representa talvez a mudança mais importante da reforma do Poder Judiciário Brasileiro, introduzida pela Emenda nº 45 /2004... Digo isso porque incumbe à jurisdição trabalhista a fazer a aplicação de um direito positivado nas leis e na Constituição da República... É comum vermos declarações queixosas em relação à Justiça do Trabalho por algumas vozes da sociedade que são fruto, geralmente, de desinformação, senão por ignorância mesmo, como verificamos às vezes