Suprema Corte dos EUA decide se policiais podem alegar desconhecimento da lei

De volta a seus afazeres, após o recesso entre os anos judiciais, a Suprema Corte dos EUA fez nesta segunda-feira (6/10) a primeira audiência de um processo no qual decidirá sobre uma questão curiosa: um policial tem o direito de desconhecer a lei? A questão que diz respeito ao direito do réu ao devido processo legal.

No caso perante a Suprema Corte, um policial pode ter violado a Emenda Constitucional que regula buscas e apreensões. Em abril de 2009, um sargento da polícia, no Condado de Surry, na Carolina do Norte, parou um carro porque uma das luzes de freio não estava funcionando.

Durante a abordagem, sargento teve a impressão de que havia alguma coisa errada e pediu permissão ao motorista, Nicholas Heien, para fazer uma busca no carro. Heien não se opôs, o sargento fez a busca e encontrou uma sacola de plástico cheia de cocaína. O motorista foi preso e condenado em primeiro grau. Mas logo foi solto.

Ele contratou um advogado que, no recurso, alegou que o sargento, antes de mais ...