Fgts. Índice de Correção em Notícias

O que é a Correção do FGTS... O STF retirou da pauta (13/05) o julgamento da Ação Direta de Constitucionalidade (ADI) nº 5090, que vai definir se os depósitos nas contas do FGTS poderão ser atualizados com índice de correção monetária... O STJ decidiu que não cabe ao Poder Judiciário a substituição de índice de correção monetária fixado em lei. Só o Congresso Nacional pode legislar a respeito

Fonte:jornal contábil Nova correção do FGTS,ainda vale a pena... Informações importantes Como todos já sabem, o julgamento da adin 5090 (Ação Direta de Constitucionalidade) que pede a revisão dos valores do FGTS substituindo a Taxa Referencial (TR) por um índice de... correção monetária mais justa, foi adiado pelo Supremo Tribunal Federal

de correção monetária do saldos do FGTS a partir de 1999, uma vez que não foi capaz de corrigir devidamente os valores como diz a lei... feita pela TR e outro índice que melhor acompanha a inflação... É importante saber porque é nela que vamos encontrar, entre outras providências, as diretrizes sobre as correções dos depósitos feito pelo empregador . Como assim

E a correção monetária é feita pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM) para a maior parte dos casos... O PLP 10/21 prevê ainda a troca de juros e de índice de correção monetária de contratos renegociados pelos estados com a União referentes a dívidas contraídas junto a bancos federais... ➡️ Material Completo e Atualizado 2021 - Nova Revisão do FGTS!! ➡️ Curso de Atualização em Processo Civil - O mais completo da Internet

Está pendente de julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a inconstitucionalidade da Taxa Referencial - TR aplicada na correção do FGTS a partir de 1999, tendo em vista este índice não acompanhar... Ainda dá tempo de ingressar com a ação visando à correção. Ficou curioso? Quer saber se tem direito? Entre em contato conosco... Você sabia que todos os brasileiros que trabalharam com carteira assinada entre os anos de 1999 a 2013 têm direito ao pedido de revisão do seu Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)? Pois bem

A questão principal da ação de revisão do FGTS recai sobre o índice utilizado atualmente (Taxa Referencial – TR) para corrigir o valor em conta de FGTS... seus parâmetros para as demais ações ingressadas pelos interessados; · E, ainda, a decisão do STF pode ser contrária ao entendimento da necessidade da mudança dos índices de correção e, por consequência... A tal TR sequer acompanha a os índices de inflação, por isso discute-se judicialmente sua substituição por outro índice mais benéfico ao trabalhador

O STF decidirá se os trabalhadores que recolheram FGTS entre 1999 e 2013, tem direito à receber a diferença entre a correção monetária de TR para o INPC (índice maior de correção) dos valores que eles... Esse valor é corrigido mensalmente pela Caixa Econômica por um índice de correção chamado Taxa Referencial (TR) + 3% de juros ao ano... O FGTS é como se fosse uma conta poupança do trabalhador onde o empregador deposita, mensalmente, 8% do salário de seu empregado

Resumindo, a ação envolve tais assuntos: Fator de correção dos valores depositados do FGTS: pode decidir pela continuação da TR mais os 3% de correção ou mudar para o IPCA ou INPC mais os 3% de correção... Ocorre que uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) questiona esse modo de correção, pois desde 2013 os depósitos são realizados com base nos índices de inflação do IBGE mais juros de 3% a.a, comprovando... que a base de cálculo para o depósito não acompanha a inflação do período, conforme o Índice de Preço ao Consumidor Amplo - INPC-A ou Índice de Preço ao Consumidor - IPC

Como é feita a correção monetária do FGTS... A Revisão do FGTS Eis a tese da Revisão da Correção Monetária do FGTS : substituir a TR pelo IPCA-e, índice já utilizado pela Justiça Federal, para corrigir débitos sob sua jurisdição , uma vez que a lei... tratar do mesmo tema — a TR como base para a correção das contas vinculadas de FGTS — mas agora sob o prisma da inconstitucionalidade

✍️Em 2014, o partido Solidariedade moveu a ação alegando que a correção atual com a TR gera perdas ao trabalhador... ⚖️No julgamento em 2020, os ministros declararam o índice como inadequado, mas a decisão final foi adiada na época... 💸O rendimento do FGTS é de 3% ao ano, além da atualização monetária feita a partir da TR, que é atualizada pelo Banco Central